O Rio Grande do Norte tem hoje 74 pacientes psiquiátricos que cumprem penas em unidades prisionais. No Estado, a única unidade que atende essa demanda
Depois de cumprirem o que a justiça chama de “medida de segurança” (seria o mesmo que “pena”) e avaliado o fim do risco para a sociedade, o paciente psiquiátrico é reintegrado à sociedade, mas passa um ano com uma espécie de liberdade condicional. É justamente nesse período de monitoramento por doze meses, onde o pacientes psiquiátrico volta para casa, que a assistência do município é decisiva.
Conforme a diretora do Hospital de Custódia, os municípios receberam recursos bem mais substanciais para atender essa parcela da população. “A Política vem trazer um norte para os municípios, o fortalecimento da rede que auxilia muito nesse processo de desospitalização porque a maioria deles é do interior”, comentou Nayran Andrade.
A saúde mental nos presídios foi o foco do 2º Seminário Estadual de Saúde Prisional, que ocorre hoje durante o dia inteiro no Praia Mar Hotel. Além de afetar diretamente o tratamento de pessoas que já estão internadas por cometerem crimes em função de um problema psiquiátrico, a política nacional prevê uma equipe especializada para tratar da população carcerária comum.
“Há necessidade porque a atenção à saúde mental é muito importante nesses lugares, onde eles ficam amontoados e condições muito ruins”, disse Aparecida Cunha, responsável técnica da Saúde no Sistema Prisional da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Antes o lançamento dessa política nacional, havia conflitos de atribuição entre Estados e municípios. Ou seja, ninguém queria cuidar da saúde dos presos. “Era complicado porque a gestão primária da saúde era do município, mas o presídio do Estado. Aí ficava que ninguém assumia”, relatou.
Após o lançamento da PNAISP em janeiro deste ano, o Rio Grande do Norte foi um dos primeiros Estados a aderir à política em julho. Agora é a vez dos municípios. “Nísia Floresta, onde fica o presídio de Alcaçuz, já aderiu. Parnamirim está com processo bem adiantado e Natal também”, resumiu Aparecida.
Os recursos destinados aos municípios variam de acordo com vários fatores, como por exemplo, a população geral, a população prisional e capacidade financeira. A Política Nacional prevê três tipos de equipes de saúde no atendimento da população prisional: Atenção básica 1, 2 e 3. No caso da atenção psiquiátrica, a equipe de saúde deve ter os seguintes profissionais: clínico geral, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, auxiliar de dentista, um psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental e mais dois profissionais que podem ser escolhidos dentre de uma lista de seis (assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo e terapeuta ocupacional).
Com a política nacional, o Estado continua responsável pelos procedimentos de alta e média complexidade dos presos e ganha o papel mais forte de articulador da política, incentivando os municípios a aderiram.
No entanto ainda há muito que se avançar na saúde mental, principalmente dentro dos presídios. Por ser uma unidade prisional exclusiva para pacientes psiquiátricos masculinos que cometeram crimes, as mulheres nessa situação não têm para onde ir no Rio Grande do Norte. Eles ficam no presídio feminino no complexo João Chaves, em celas separadas, mas em alas de presidiárias comuns.
Uma pessoa só pode ser presa em um hospital de custódia desde seja constatado que o transtorno metal foi decisivo para o cometimento do crime. Para tanto, a justiça solicita um laudo pericial do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep). Quando diagnosticado, o cidadão torna-se inimputável. Isso significa que ele não pode receber as penas comuns. Portanto, o paciente psiquiátrico preso pode ficar restrito de liberdade por até três anos, prorrogados indefinidamente nos casos em que sua periculosidade permanece constante.
Fonte: Portal JH
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