Gastos públicos com estruturas provisórias na Copa são alvo do Ministério Público

Ministérios Públicos das seis sedes da Copa das Confederações entraram com ações contra o Comitê Organizador Local (COL) e

contra a Fifa exigindo ressarcimento dos gastos públicos com as estruturas temporárias do entorno dos estádios.

As seis sedes da Copa das Confederações gastaram R$ 214 milhões com o aluguel das as estruturas complementares dos estádios. Os Estados envolvidos são Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

Em algumas ações, os Ministérios Públicos argumentam que essas despesas não atendem o interesse público já que se referem a estruturas temporárias, que são desmontadas após o torneio e não deixam legado às sedes.

Como a Folha revelou ontem, as responsabilidades sobre o aluguel de grande parte desses materiais eram do COL, de acordo com o "Hosting Agreement", contrato firmado com a Fifa em 2007. Neste acordo, são listadas as obrigações do comitê. No entanto, essas atribuições foram repassadas aos governos locais em 2009, por meio de contratos aditivos.

A estimativa dos governos locais é que sejam gastos mais R$ 50 milhões por sede com o aluguel de estruturas temporárias para a Copa-2014. Ou seja, o custo global será de R$ 600 milhões.

Assim, o montante total a ser desembolsado com as estruturas complementares dos estádios na Copa das Confederações e no Mundial chega a R$ 814 milhões.

Outras obrigações que constavam como do COL no "Hosting Agreement" e que foram divididas com os governos locais são referentes aos sorteios da Copa. A Prefeitura do Rio desembolsou R$ 30 milhões com a realização do sorteio preliminar, em 2011. Já o sorteio das chaves do Mundial, em 2013, custou R$ 26,4 milhões ao governo da Bahia.

O COL alega que o conteúdo de todo o escopo de obrigações das sedes do Mundial foi comunicado durante o processo de candidatura do Brasil para abrigar o torneio -o país foi escolhido pela Fifa em 2007.

Diz também que, desde 2007, as sedes "se responsabilizaram pela entrega dos estádios conforme os requerimentos acordados, inclusive com as estruturas complementares."

Reprodução Cidade News Itaú