O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), e ao secretário de Saúde, Cipriano Maia, a anulação do convênio celebrado entre o Executivo municipal e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), no valor de R$ 300 mil para a cobertura de atendimentos ambulatoriais especializados aos pacientes com deformidades dento-faciais.
O convênio entre a Prefeitura de Natal e a Fundep foi celebrado em fevereiro deste ano, com vigência de 180 dias e prevê o pagamento de R$ 300 mil em parcelas de R$ 50 mil à fundação. De acordo com a publicação do Diário Oficial, 115 pacientes são atendidos atualmente pela Fundep e 200 pacientes aguardam análise quanto à admissão ou não no serviço.
Ao pedir a nulidade do convênio, o Ministério Público considerou que “para execução do convênio, o Município concorre com a transferência do valor mensal de R$ 30 mil, pré-fixado, que independe da quantidade de serviços efetivamente prestados aos usuários do SUS”, e ainda que “para efeito de remuneração dos serviços contratados, o ente público deve ter como referência a Tabela de Procedimento SUS”.
Na recomendação, o MP pede que o município adote as providências necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos ambulatoriais especializados aos pacientes com deformidades dento-faciais; e elabore uma tabela própria para remunerar os atendimentos ambulatoriais especializados prestados atualmente aos pacientes com deformidades dento-faciais que não se encontram inseridos na Tabela SUS, bem como estabeleça protocolo específico a fim de definir condições de admissão dos pacientes no programa.
Reprodução Cidade News Itaú
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