MP investiga contratação de bandas em Macau e Guamaré

O rigor que os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MP/RN) e o Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE) estão tratando a contratação de bandas no Estado não diz respeito apenas a suposta incoerência de gastar recursos com festa enquanto o município estão em calamidade devido à seca. Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), o MP/RN publicou a abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades – como sobrepreço ou contratar sem licitação – no acerto de bandas para se apresentarem em festas realizadas em Macau e Guamaré, incluindo os carnavais de anos anteriores.

A primeira portaria (número 004/2013) publicada pela Comarca de Macau diz respeito a “fiscalização das contratações de bandas musicais pelo ex-prefeito Flávio Vieira Veras para animar os festejos do final de ano 2012/2013” e foi aberto ao considerar notícias “veiculadas na imprensa sobre a contratação de diversas bandas para os festejos do final de ano pelo Município de Macau”.

Não era para menos. Quando prefeito, Flávio Veras se tornou conhecido também pelas grandes festas que realizou durante seus dois mandatos, tanto de carnaval, quanto carnaval fora de época, aniversário da cidade e, neste último ano, com a festa de “fim de ano”. Afinal, para quem não lembra, em Macau, o mês de dezembro foi de festas e shows quase diários. Dorgival Dantas, Banda Feras, Forró da Pegação, Banda Grafith, além de trio elétrico e show pirotécnico marcaram os festejos.

Apesar de Macau, naquela época, não estar mais em situação de calamidade devido à seca (saiu tão logo o MPJTCE e o MP/RN publicaram a recomendação conjunta para que as cidades em calamidade não gastassem com festas), a contratação de bandas também pode ser considerada irregular se ferir os princípios constitucionais de impessoalidade e causar prejuízo aos cofres públicos, quando são feitas por meio de dispensa de licitação e pagando valores acima da média.

E, vale lembrar, O Jornal de Hoje, no início de 2012, mostrou que havia indícios de superfaturamento no valor pago de cachês de bandas contratadas tanto pela Prefeitura de Macau, quanto pela de Guamaré. No carnaval de 2011, por exemplo, o sobrepreço pode ter chegado a R$ 800 mil, baseado em números divulgados por blogs locais como tendo sido pago as bandas e a média que as mesmas costumavam receber em outras apresentações. A banda Forró da Pegação, inclusive, foi uma das que deram margem para suspeitas de irregularidades ao receber um cachê de R$ 67,2 mil para tocar no carnaval de 2011 em Macau, tendo uma média de cachê de apenas R$ 10 mil.

Na época, a promotora de Justiça, Raquel Batista, afirmou que já havia sido instaurado inquéritos civis para apurar a contratação de bandas para as festas de 2011 e 2012 e tentou – sem sucesso – impedir que os pagamentos fossem feitos.

Por sinal, segundo a edição do DOE de hoje, não são só os carnavais de 2011 e 2012 que estão sendo investigados. O MP, por meio da mesma promotora de Justiça, abriu inquérito para investigar as contratações de atrações musicais pelo Município de Macau, durante a gestão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras, para a realização do Carnaval 2009 e 2010.

GUAMARÉ

Porém, Macau, que neste ano vai gastar R$ 4 milhões com o carnaval e se destaca como município mais “gastador” de recursos públicos no Rio Grande do Norte com a realização da folia carnavalesca, não foi a única a ter o carnaval de 2011 e 2012 investigados, nem vai ser a única a ter os carnavais de 2009 e 2010 também analisados. Isso porque na edição de hoje do DOE foi publicado, também pela promotora Raquel Batista, a abertura de inquérito para apurar os gastos com a “festa momesca” de Guamaré, outra cidade que também se destacou no ano passado pelos altos gastos com shows abertos a população.

O fato a quem é atribuído à investigação é ao ex-prefeito Auricélio dos Santos Teixeira, que renunciou ao cargo no final de 2011. Para a análise do caso, o Ministério Público cobrou “cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes às contratações de bandas musicais para animar os Festejos do Carnaval de 2009 e 2010; e cópia dos processos de empenho, liquidação e pagamento relativos às despesas decorrentes das aludidas contratações”.

Guamaré, em 2012, segundo matéria publicada por este vespertino, pagou cerca de R$ 2 milhões com a contratação de bandas para o carnaval e, pouco mais de um mês depois, mais R$ 5 milhões para as festas de aniversário da cidade, com a presença até da dupla Zezé di Camargo e Luciano (cobrando um cachê de R$ 450 mil). Esse segundo gasto, inclusive, foi efetuado depois que município anunciou o estado de calamidade na cidade devido à seca.

MPJTCE também investiga contratos  para shows no RN

Depois dos altos gastos (da gestão passada) com festas em 2012, o novo prefeito de Guamaré, conhecido como Hélio de Mundinho, se viu limitado entre duas possibilidades: gastar e ter que responder a processo no TCE e, possivelmente, na Justiça Comum, ou cancelar a festa. E acabou decidindo, justamente, se abster de utilizar recursos públicos com o evento.

Claro que o prefeito tinha outras possibilidades. Uma delas, seguir o “vizinho” Kerginaldo Pinto, gestor municipal de Macau, e tirar a cidade do estado de calamidade devido à seca, liberando-a, em tese, para realizar gastos com o carnaval. Contudo, se retirasse a cidade do decreto, Hélio cortaria também a ajuda que está chegando aos produtores da zona rural do município, que tem amenizado a situação de dificuldade que eles atravessam. A outra opção seria comprovar que o carnaval em Guamaré é uma festa superavitária, ou seja, que gera lucro e, por isso, o investimento se justificaria. Contudo, essa explicação teria que ser baseada em números e não apenas de forma “subjetivas”.

Segundo o procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, apesar de ter sido renovado a recomendação para aqueles municípios não gastarem recursos públicos com a realização de festas, isso não significa que os que gastam, sem estar em estado de calamidade, estão livres de prestar esclarecimentos ao órgão. Ramos lembrou que apesar de naquele momento a recomendação ser para não realizar festas, o órgão continua investigado e acompanhando a contratação de bandas, se ocorrerem sem o trâmite legal.

Ramos lembrou também que as decisões do TCE podem acabar por influenciar na condição de “ficha limpa” dos políticos. Ou seja: se ele for condenado na Corte de Contas, tendo o processo transitado em julgado, ele também fica inelegível. Dessa forma, a recomendação para a não realização de festas devido à seca e o cuidado com a contratação de bandas seriam mais dois motivos que poderiam tornar os prefeitos impossibilitados de serem candidatos por oito anos.

Reprodução Cidade News Itaú