Justiça afasta prefeito de Mauá do cargo e o impede de sair do país

Apesar de ser colocado em liberdade por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o prefeito de Mauá, na Grande São Paulo, Atila Jacomussi, foi afastado do cargo por determinação do Tribunal Regional Federal por tempo indeterminado.

Em decisão da última sexta-feira (15), o juiz federal Maurício Kato impede Jacomussi de frequentar as dependências da prefeitura, já que é acusado de usar o cargo para cometer atos ilícitos.

O magistrado também determinou pagamento de fiança de R$ 85 mil, valor equivalente ao encontrado dentro da casa dele, segundo a Polícia Federal, durante a operação Prato Feito, que investigou fraudes na compra de merenda escolar em Mauá e outras cidades.

Jacomussi também está proibido de deixar o país e terá que entregar seu passaporte na sede da polícia. Ele também vão poderá se ausentar do Estado de São Paulo por período superior a 15 días.

A defesa de Jacomussi disse que a prisão foi arbitrária, baseada em “sofismas jurídicos” e que o prefeito não cometeu nenhum dos crimes apontados pela Polícia Federal.

Átila Jacomussi (PSB) mostrou confiança ao votar no segundo turno em Mauá (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

Investigações

A investigação começou após o Tribunal de Contas da União identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada "Máfia da Merenda" são citadas na operação da Polícia Federal realizada na última quarta-feira (9).

Segundo a PF, os grupos criminosos agiam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais.

"O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar. Nós tivemos registro, ao longo destes anos, do fornecimento de lanche para uma criança de uma bolacha maisena com leite diluído, suco substituindo o leite", disse a delegada Melissa Maximino Pastor.

De acordo com a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.

De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação.

Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam a disputa. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas. Em troca das fraudes, lobistas negociavam propina para agentes públicos.

No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada (veja mais detalhes abaixo).

Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

As investigações apontam que empresas pioneiras de um esquema conhecido como "máfia na merenda", entre os anos de 1999 e 2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito, diz a Polícia Federal.

O que dizem as Prefeituras

Na ocasião da prisão, em nota, a Prefeitura de Mauá disse que Polícia Federal esteve lá "em busca de processos administrativos referente a Secretaria de Educação". A Prefeitura disse que disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal.

A Prefeitura de Mongaguá também confirmou que recebeu os agentes da Polícia Federal e afirmou que está colaborando com a investigação. "O Departamento Jurídico aguarda o término da vistoria para tomar conhecimento dos autos e, assim, poder emitir um parecer oficial."

Fonte: G1