Investigação de desvios na AL segue suspensa, decide TJRN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, manter a suspensão das investigações da operação 'Dama de Espadas', interrompidas desde

setembro. De acordo com o TJRN, a suspensão, resultado de uma decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, tem como objetivo evitar a nulidade do processo, uma vez que há indícios de que as investigações podem chegar até deputados estaduais que possuem foro privilegiado. A investigação só será retomada quando o mérito for julgado.

No final de setembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao TJ pedindo a suspensão das investigações. De acordo com a PGE, em razão do foro privilegiado dos deputados que estariam sendo investigados, o processo deveria sair da 8ª vara criminal e passar para o TJ, sob risco de ser considerado nulo.

Enquanto isso, a decisão desta quarta-feira é resultado de um recurso do MPRN, que se mostrou contrário a decisão liminar que suspende a investigação. O MP pedia o prosseguimento das investigações na 8ª vara criminal de Natal e a exclusão da procuradoria e da Assembleia Legislativa do processo.

Com a negativa do pleno do TJ, a reclamação da PGE, que pede a transferência do processo da primeira instância para o tribunal, será retomada. De acordo com o TJRN, o julgamento deve ocorrer após o retorno do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, uma vez que este se encontra em "gozo de folgas compensatórias". Ainda de acordo com o TJRN, a folga do magistrado coincide com o prazo para o Ministério Público dar o seu parecer sobre o Agravo Regimental.

O Ministério Público vai analisar se há alguma medida a ser tomada para dar celeridade ao processo que suspendeu a investigação.

Operação

A operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o MP.  Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Rita das Mercês foi presa em casa. A assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, foi presa na Assembleia Legislativa. Além delas, são investigados Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público e ex-marido de Rita das Mercês; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e representantes do MPRN cumprem mandados de busca de apreensão em condomínios de alto padrão localizados nas ruas Senador José Ferreira de Souza e Mirabeau da Cunha Melo. Também nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba, além da Assembleia Legislativa. Participam da operação 17 promotores e cerca de 60 policiais militares.

Fonte: G1