Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA)
A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o recurso hídrico daquela bacia possa estar disponível até 2017. Os empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, quanto da aquicultura deverão passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no documento.
Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.
As captações de águas que atendem à diversos fins como, por exemplo, a irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal, deverão ser separados, num prazo de 30 dias valendo a publicação da resolução, separando a captação para o uso humano e animal e as outras finalidades.
Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.
Fiscalização
A fiscalização quem vem acontecendo, tanto com fiscais em campo, quanto pelo uso de análises via satélite, fotografias de sobrevoo, denúncia qualificada e dados do consumo de energia elétrica será intensificada.
O descumprimento da resolução IGARN/ANA será considerado uma infração gravíssima e deverá resultar em aplicação de multa, apreensão, e/ou embargo provisório ou definitivo.
Fonte: Portal Noar
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