Um parecer do setor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado sugere à Corte que seja dada continuidade à investigação sobre denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores do
Em janeiro deste ano, o Sindsemp foi ao Tribunal de Contas com um calhamaço de comprovantes indicando o pagamento indiscriminado de diárias a estagiários. Despesas com estágios não são computadas para fins dos cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em cujo limite prudencial – quando não se pode mais gastar com pessoal – o MPRN está.
“O que vem se observando, de fato, é uma banalização no procedimento de pagamento de diárias e estagiários, fazendo-os assumir ainda que transitoriamente, as vezes de servidões da ativa. Ora, ainda que se estivesse diante de hipótese de autorização legal da possibilidade de se contar com participações de colaboradores eventuais no desempenho desta ou daquela atividade especifícia, estar-se-ia diante de uma necessidade de contratação de profissionais ou serviços especializados, o que não é o caso dos estagiários”, observa trecho da denúncia.
Relator da matéria, o conselheiro Renato Costa Dias enviou a denúncia para área técnica da Corte, a fim de obter uma opinião se o que constava no documento tinha fundamento, para só então dar prosseguimento ao caso. Para o setor de Controle Externo, o assunto deve ser investigado.
“Havendo indícios de irregularidades, opina o Corpo Instrutivo desda Diretoria de Adminstração Direta pelo CONHECIMENTO E PROSSEGUIMENTO da presente denúncia”, anota o relatório dos técnicos do TCE, que fazem ainda algumas recomendações.
A mais importante delas é com vistas a cessar o que se considera errado: que o Ministério Público do RN pare de enviar estagiários para trabalho de campo, sem supervisão, e, consequentemente, não lhes pague diária. O texto também sugere que “as parcelas eventualmente pagas de forma irregular sejam consideradas a título de indenização”.
Outro lado
De posse do relatório, o conselheiro Renato Costa Dias encaminhou o material para o Ministério Público de Contas, cujo procurador-geral, Luciano Ramos, ordenou a citação de Jovino.
“Observa-se que há indícios de irregularidades, diante disso, faz-se necessária a citação do gestor responsável para se defender sobre as irregularidades apontadas”, escreveu Luciano em seu despacho.
Ainda não houve resposta de Jovino Barreto. A reportagem do portalnoar.com também aguarda sua manifestação sobre o assunto.
Fonte: Portal Noar
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