O Superior Tribunal de Justiça Desportiva marcou para a próxima quarta-feira, dia 7 de maio, o julgamento do processo movido pelo
O clube paulista abandonou a partida diante do Joinville, sua estreia na competição, aos 17 minutos do primeiro tempo, por possuir uma liminar concedida pela Justiça Comum obrigando a CBF a incluí-la na Série A.
De acordo com o Schmitt, a Portuguesa infringiu os artigos 205 e 231 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e o artigo 69-2 do Código Disciplinar da FIFA. As penas contidas nestes artigos variam da perda de pontos em favor do adversário até a exclusão do campeonato em disputa, o que acarretaria no rebaixamento para a Série C.
"Se levar todo esse imbróglio ao tribunal, não há justificativa para a Portuguesa abandonar o jogo. Outras 19 equipes ficaram prejudicadas a partir da não execução de uma partida de futebol. Isso é uma fraude, uma farsa que acarretou neste absurdo", disse o procurador, quando ofereceu a denúncia.
A Lusa, por sua vez, irá defender-se nas esferas da Justiça Desportiva, antes de pensar em qualquer ação na Justiça Comum. Ao contrário do que fez quando se defendeu do caso Heverton, que resultou no rebaixamento, o clube não contratará um advogado, e utilizará seu próprio departamento jurídico.
"O nosso argumento, é claro, será o de que havia uma decisão judicial impedindo de jogar. Vamos fazer nossa defesa, respeitando todas as esferas da Justiça Desportiva, como fizemos no caso do Heverton. Tudo será feito pelo jurídico do clube. Temos um corpo de advogados, que inclui especialistas em direito desportivo" disse o vice-presidente jurídico José Luiz Ferreira de Almeida.
O procurador geral do STJD não considera a válida a liminar da Portuguesa, por ela ter sido concedida pela 3ª Vara Cível da Penha, em São Paulo. Na ocasião, havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça fixando a competência na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O argumento, porém, é contestado por advogados.
Além do clube, também foram denunciados o presidente Ilídio Lico, seu filho, Marcos Lico, e o treinador Argel. Se condenados, os três podem pagar multa, ou até receber suspensão.Veja o edital da convocação:
5. PROCESSO Nº 26/2014 – Jogo: Joinville E.C (SC) X Associação
Portuguesa de Desportos (SP) categoria profissional, realizado em 18 de
abril de 2014- Campeonato Brasileiro Série B - Denunciados: Associação
Portuguesa de Desportos, entidade de prática desportiva, incursa no
Art.205, § 2º do CBJD, e Art.69-2 do Código Disciplinar da FIFA e
Art.231 do CBJD; Argélico Fucks, técnico da equipe Associação
Portuguesa de Desportos, incurso no Art.243-A do CBJD; Marcos Rogério
Lico, dirigente da equipe Associação Portuguesa de Desportos, incurso no
Art.243-A e 258- B, ambos do CBJD; José Ilídio da Fonseca Lico,
Presidente da Associação Portuguesa de Desportos, incurso no Art.243- A
do CBJD - AUDITOR RELATOR Dr. José Nascimento
Reprodução Cidade News Itaú via Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!