MP pede condenação de 25 suspeitos de fraudes em licitações de Coari (AM)

Com inquérito concluído, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) apresentou à Justiça Federal, na segunda-feira (20), as alegações finais do

processo que apura a ocorrência de um esquema milionário de fraudes em licitações de Coari, município a 363km de Manaus. No documento de mais de 200 páginas, o MPF pede a condenação de 25 pessoas e absolvição de dois réus. Suspeito de chefiar o esquema, o prefeito Adail Pinheiro não entra na lista do MPF por ter tido processo desmembrado, benefício obtido por ter foro privilegiado como prefeito. Além da suspeita de fraude em licitações, Pinheiro responde ainda na Justiça por suspeita de chefiar uma rede de exploração sexual no município.

De acordo com o MPF, as investigações tiveram início em 2004, e levaram à prisão provisória do grupo, em 2008, pela Polícia Federal. Adail Pinheiro é apontado como chefe do esquema, e ficou preso por 63 dias, mas liberado após determinação judicial. Após a prisão, o inquérito retornou ao MPF, que deu prosseguimento às investigações. Agora, com a apresentação das alegações, o processo judicial, que tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, entra em fase final.

Por ser prefeito, Adail possui foro privilegiado e teve o processo desmembrado assim que  reassumiu o cargo, em 2013. Atualmentes, as denúncias contra Pinheiro tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Segundo o MPF, o processo também foi desmembrado em relação a um réu inicialmente denunciado e que não foi encontrado durante a fase de instrução.

Ao todo, 27 réus são citados no processo. Nas alegações finais, a acusação pede condenação de 25, sendo eles empresários e funcionários públicos próximos a Adail Pinheiro. As investigações do MPF apontam que eles tiveram participação no suposto grupo criminoso responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações. O dinheiro deveria ter sido aplicado em saúde, educação e melhorias de saneamento básico e urbanização de Coari, entre outras áreas, mas, segundo a denúncia, foi desviado ao longo de vários anos.

A denúncia alega que o grupo simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor da licitação, de acordo com as investigações, se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue. Segundo o MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa.

No documento entregue à Justiça nesta segunda (20), o Ministério Público pede a condenação dos 25 réus pela prática de crimes contra a fé pública, formação de quadrilha, crime de responsabilidade, lavagem de dinheiro e crimes contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). As penas individuais para esses crimes variam entre um e 12 anos de prisão, mas o MPF sustenta que as penalidades devem ser aumentadas e, ao final, somadas, porque, segundo o órgão, os crimes foram praticados de forma continuada e em várias ocasiões. Nas alegações finais, o MPF também pediu benefício de delação premiada para alguns réus que colaboraram com a apuração.

Com a apresentação das alegações finais pelo MP, o processo aguarda ainda as alegações finais de todos os réus antes de retornar para análise e sentença do juiz da 2ª Vara Federal. A Justiça Federal explicou ao G1 que o caso corre em segredo de justiça e não há previsão para julgamento.

Suspeita de exploração sexual

Além de responder judicialmente pela Operação Vorax, Adail Pinheiro é investigado ainda por suspeita de chefiar uma rede de exploração sexual no município de Coari, onde é prefeito. Ele responde a 70 processos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que tramitam há seis anos sem conclusão.

Novos casos foram apresentados nesta semana em reportagem do Fantástico, e já estão no Ministério Público. Entre eles, o de uma menina, virgem, de 13 anos, que diz ter sido  prometida ao prefeito para a noite do último Réveillon. A jovem fugiu para Manaus, evitando o encontro, e denunciou o caso.

Em nota encaminhada ao G1, o prefeito afirmou que as supostas vítimas estão mentindo, e disse ser vítima de grupos políticos que estão tentando tirá-lo do poder. Adail Pinheiro é afiliado ao Partido Republicano Progressista (PRP) e está no terceiro mandato em Coari.

Reprodução Cidade News Itaú