Justiça libera 17 torcedores presos por briga no jogo Atlético-PR x Vasco

A Justiça de Santa Catarina liberou, nesta segunda-feira, 17 torcedores que estavam presos havia um mês por participarem de uma briga durante jogo entre Atlético-PR e

Vasco, pela última rodada do Campeonato Brasileiro, em dezembro de 2013.

Eles são acusados de incitação à violência, dano ao patrimônio público e formação de quadrilha, e respondem a um processo em Joinville (SC), cidade em que ocorreu a partida.

Permanecem presas oito pessoas, que também foram denunciadas sob acusação de tentativa de homicídio ou que têm antecedentes criminais. Ainda há seis torcedores foragidos.

Na decisão, a juíza Luciana Lampert Malgarin afirmou que "a soltura dos acusados não colocará em risco a coletividade, a instrução criminal e a aplicação da lei penal".

Para ela, o Judiciário provou, com a prisão dos torcedores, que "não tolera e não se omite" em situações como a de dezembro, em que quatro pessoas ficaram feridas. Na época, a partida teve que ser interrompida por cerca de uma hora e as cenas da pancadaria foram transmitidas ao vivo pela televisão.

"[Fica evidente que] os atos de violência merecerão do Judiciário o tratamento proporcional ao abalo causado", afirma a juíza. "A omissão em agir com rigor em situações tais inevitavelmente serviria de exemplo e estímulo para práticas similares posteriores."

No entanto, a magistrada disse que os réus já foram citados, o que garante que responderão pelos crimes, e que não há mais "ameaça à ordem pública", pelo fato de o Judiciário ter feito uma "rigorosa intervenção" neste caso.

Malgarin também citou a inexistência de antecedentes criminais da maioria dos torcedores e a possibilidade de que ocorra "excesso de prazo na formação da culpa".

O próprio Ministério Público, que fez a denúncia, pediu a liberação dos torcedores.

MEDIDAS

Embora tenha liberado os 17 réus para que respondam ao processo em liberdade, a decisão também estabeleceu medidas cautelares.

Os torcedores não poderão ir a jogos de futebol ou a quaisquer eventos esportivos até que saia a sentença. Em caso de partidas do Atlético-PR ou Vasco, deverão comparecer a uma delegacia duas horas antes do jogo, e lá permanecerem até duas horas depois do evento.

Os réus também estão proibidos de se ausentarem da cidade em que morem por mais de oito dias, e precisam manter seu endereço atualizado para serem citados pela Justiça quando necessário.

Os advogados dos torcedores reclamavam de "exagero" na manutenção das prisões. Nos últimos 30 dias, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia negado repetidas vezes a soltura dos acusados.

Reprodução Cidade News Itaú