Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) irão participar de uma reunião na próxima quarta-feira, 28 de março, com membros do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (ITR). A entidade vai solicitar a liberação de todos os lotes de malhas fiscais que ainda estão pendentes. Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de cobrança e fiscalização do ITR começaram a receber nesta segunda-feira, 26 de março, os estoques das malhas fiscais referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
O recebimento das malhas fiscais de 2013 e 2014 atende a uma solicitação de mais de dois anos da Confederação. A entidade e as prefeituras solicitaram incansavelmente seus respectivos estoques. Entretanto, ainda estão pendentes os estoques referentes aos exercícios de 2015 a 2017 que estarão na pauta da reunião da próxima quarta-feira. Nesse sentido, a Confederação reforça que, em razão da morosidade da RFB, os entes conveniados tiveram perdas incalculáveis como, por exemplo, a prescrição dos estoques referente ao exercício de 2012.
Diante desses prejuízos, a CNM evidencia a sua preocupação por mais uma espera que pode durar muito tempo sobre a liberação dos exercícios pendentes. Além disso, a Confederação já constatou que existem Municípios com acesso ao Portal que não receberam declarações dos anos disponibilizados (2013 e 2014) e acreditam que podem ter estoques de anos seguintes.
Capacitação
Outra pauta para a reunião será em relação à disponibilização de treinamento aos Entes que ainda não possuem servidores aptos para realizar procedimentos de inspeção. O curso é obrigatório aos servidores que irão trabalhar com a ferramenta de fiscalização. Além disso, os Municípios que registraram a intenção de aderir ao convênio apenas farão jus aos 100% de arrecadação depois que o servidor for treinado e habilitado no sistema.
Fonte: CNM
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