O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, defendeu ao desembargador Glauber Rêgo a manutenção do afastamento do vereador Raniere Barbosa, em ação de mandado de segurança que tramita sob sigilo mas cuja cópia foi obtida com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com
O magistrado pede que o mandado seja negado por ser instrumento inadequado. Ele, que aponta que a maneira correta deveria ser recursos de apelação, junta à sua argumentação áudios interceptados pelo Ministério Público para apontar que, mesmo como presidente da Câmara de Vereadores, Raniere manteve influência sobre a gestão da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).
Na argumentação a Glauber Rêgo, Armando Pontes esclarece que Raniere, ainda na condição de secretário da Semsur, convidou as empresas que teriam concorrido para fraudes para realizar contratos emergenciais. O magistrado destaca que os dispositivos podem ter sido superfaturados.
Após listar outras suspeitas de fraude, como convidar uma das empresas para competir com ela mesmo, Armando Ponte assinala que, já na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Raniere Barbosa continuou com o “absoluto controle político-administrativo” da Semsur, tendo Raniere interferido “em várias oportunidades, em assuntos internos da Semsur, e por vezes até em assuntos internos das empresas pernambucanas, valendo-se, em algumas oportunidades, da função de Presidente da Câmara Municipal de Natal”.
Para sustentar seu posicionamento, o magistrado juntou a transcrição de diálogos à peça que encaminhou a Glauber Rego.
Influência
Em uma conversa interceptada em 8 de fevereiro deste ano, “Valério conta que encontrou com Jerôniomo e que este relatou sobre uma reunião que teve no gabinete de Raniere. Que Raniere pediu para demitir alguns servidores da Semsur, Kelly e Gustavo, como sinal de bom relacionamento, pois os pedidos da secretaria para a Câmara seriam diferenciados”, destaca trecho das conversas.
Noutro trecho, dois investigados conversam sobre uma lista de 15 indicados de Raniere na Semsur. A conversa é de 22 de março deste ano.
O juiz Armando Pontes ainda destaca a relação de proximidade de Raniere com os empresários investigados.
“Não custa nota ainda que Raniere Barbosa é chamado pelo investigado Felipe Gonçalves de ‘Monarca'”, diz o magistrado, antes de arrematar:
“Não temos qualquer dúvida da ascendência e do poder que Raniere Barbosa ainda vinha exercendo na Semsur à custa das funções de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Natal, sendo, em nosso sentir, imprescindível e absolutamente necessário à garantia da ordem pública e à correta apuração dos gravíssimos fatos aqui narrados o afastamento de Raniere Barbosa das funções de vereador e de presidente do Legislativo Municipal”, destaca Armando Pontes.
A defesa de Raniere Barbosa ainda não se manifestou.
O desembargador Glauber Rêgo deverá decidir sobre Raniere ainda nesta semana.
Fonte: Portal no Ar
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