Promotor e advogado criticam audiências de custódia; juiz sai em defesa

A escalada da violência no Rio Grande do Norte está gerando debates a respeito da forma como presos são mantidos no sistema carcerário, sobre a eficiência desse sistema e que medidas podem ser adotadas para amenizar as estatísticas.

Levantamento inédito do portalnoar.com indica que o Rio Grande do Norte é o segundo que mais solta presos em audiência de custódia no Nordeste. Apesar de estar longe de ser a solução para tão complexo problema, as audiências são criticadas por reforçarem a sensação d impunidade, já que quase 48% dos presos em flagrante são liberados em até 24 horas.

Para o promotor de Justiça José Augusto Peres, as audiências são tratadas equivocadamente por muito de seus colegas e juízes. “Acho que tem muito juiz e promotor que acham o suprassumo do respeito ao cidadão a audiência de custódia, quando acho que é o contrário, um desrespeito ao cidadão de bem”, opina.

Ele destaca também a discussão sobre a progressão do regime. Atuando hoje no Conselho Nacional do Ministério Público, comenta o que já viu no sistema de 10 estados, especialmente sobre o menor infrator.

“Não acho que devemos endurecer a lei, mas dificulta a saída da prisão. Hoje prevalece a política de desencarceramento. Bota preso de alta periculosidade na rua para abrir vagas. No caso de menores infratores, eles comentem atos análogos a homicídio e em seis, sete ou oito meses estão nas ruas. De dez estados pelos quais passei, vi um caso em que o menor ficou mais de um ano recluso”, destaca Peres Filho.

Para o advogado Cristiano Barros, endurecer as leis é um clamor social diante da ineficiência do sistema. “Em tese, a progressão deveria vir acompanhada da ressocialização. Mas essa não funciona. Então o preso obtém o direito de progredir no regime de prisão sem ter tido acesso à política para reabilitá-lo à rua”, destaca o advogado.

“Nesse sentido, as audiências de custódias vieram para reforçar a sensação de impunidade. Elas se somaram ao quadro que já vinha se agravando. Como se sabe que a ressocialização não existe, a sociedade quer punir”, enfatiza Cristiano.

Contraponto

O juiz Raimundo Carlyle pensa diferente de quem pede revisão da lei penal.

“É preciso o Estado garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, nos seus exatos termos. Exemplo: garantir a existência de penitenciarias agrícolas e industriais para o cumprimento do regime semiaberto; o dos patronatos para o cumprimento do regime aberto”.

Na visão do magistrado, o endurecimento das leis só funciona se as estruturas do Estado garantirem seu cumprimento. “Ou seja, se tivermos policiais, juízes, promotores, presídios etc. para fazer cumprir as leis mais ‘duras’. Não conheço país que endureça tanto as leis como o Brasil. A cada fato grave divulgado fortemente na mídia ou envolvendo alguém influente o Brasil ‘endurece’ a lei incluindo o crime no rol dos crimes hediondos”, critica o juiz, que ainda defende as audiências de custódia.

“Elas são um instrumento da cidadania. O flagranteado ser ouvido em até 24 horas por um juiz, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, é uma das maiores garantias constitucionais para evitar, por exemplo, que prisões ilegais sejam  mantidas. A sensação de impunidade gerada pela soltura nas Audiências de Custódia se contrapõe a essa garantia de que não persistam prisões ilegais”, destaca Carlyle.

Fonte: Portal no Ar