MPF requer pontos eletrônicos em unidades de saúde de cidade do RN

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, município localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, está cobrando do município

que sejam instalados pontos eletrônicos para registrar a entrada e saída dos servidores da rede municipal de saúde. De acordo com a nota divulgada pelo MPF nesta terça-feira (10), a ação tem como objetivo evitar o "recorrente descumprimento da jornada de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais mantidos com recursos da União e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS)".

O Ministério Público ainda fez um pedido de antecipação de tutela a Justiça Federal para que seja estabelecido um prazo de 60 dias para instalação dos pontos eletrônicos e 30 dias para que os gestores disponibilizem à população as principais informações referentes à rotina de trabalho dos profissionais.

Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, as reclamações sobre a ausência de profissionais da saúde nas unidades de saúde são constantes. "As razões para essa deficiência na prestação do serviço público decorrem, principalmente, da conivência dos gestores públicos e do controle absolutamente deficiente por parte do ente competente. São comuns registros fictícios e idêntico todos os dias nas folhas de controle de frequência ou até a ausência total de controle da jornada de trabalho desses profissionais”, disse o procurador.

Ainda de acordo com o MPF, o descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais ligados ao SUS é uma das hipóteses previstas pelo Ministério da Saúde para suspensão de repasse de recursos federais para os municípios.

O MPF também pede que, caso a ação seja julgada procedente, uma multa diária para a administração municipal, no valor de R$ 5 mil, além multa pessoal no valor R$ 1.000 ao prefeito de Pau dos Ferros, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato, e à secretária de saúde, Patrícia Leite Santos, ou a quem substituir um deles frente aos cargos durante a ação, em caso de descumprimento.

Inquérito civil

A nota do MPF também informa que o ministério começou a investigar a situação do cumprimento de horário em unidades de saúde durante um inquérito civil, instaurado em 2013, que avaliou as 38 cidades pelas quais a Procuradoria de Pau dos Ferros é responsável. 

Segundo o procurador Marcos de Jesus, depois de constadas inúmeras irregularidades no controle de ponto dos municípios, o MPF expediu recomendação em 2014, para corrigir as falhas encontradas e garantir a manutenção dos recursos.

De acordo com o MPF, apenas 19 cidades firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para solucionar os problemas apontados pela procuradoria, enquanto outros 19 se recusaram a adotar as medidas sugeridas, dentre os quais está o município de Pau dos Ferros.

Fonte: G1