MPRN investiga desconto de consignados não repassados durante governo Rosalba

Os salários atrasados não foram os únicos problemas enfrentados pelos servidores estaduais durante a gestão Rosalba Ciarlini no Governo

do RN. Muitos deles sofreram, também, com a retenção irregular no desconto de parcelas de empréstimos consignados não repassados às instituições financeiras. Tanto é que o Ministério Público do RN publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) a abertura de inquérito civil público para apurar a denúncia. Estima-se que mais de R$ 30 milhões tenham sido retidos irregularmente dos salários dos servidores.

Na abertura do inquérito civil público, o promotor responsável pelo caso, Giovanni Rosado Diógenes Paiva, afirma que pretende apurar a “retenção dos valores decorrentes de consignações realizadas na folha de pagamento dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte no mês de dezembro de 2014”, atribuída ao ex-secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues.

O inquérito, registrado com o número de 101/15, vem da Notícia de Fato 040/2015 e teria como representante o procurador do Estado, Cristiano Feitosa Mendes. O promotor de justiça Giovanni Rosado Diógenes Paiva será o responsável pela investigação.

“Notifique-se a pessoa de Francisco Obery Rodrigues Júnior, com cópia da representação e seus anexos, a fim de que apresente, por escrito, no prazo de dez dias, os esclarecimentos e justificativas que entender pertinentes acerca dos fatos que lhe foram imputados”, acrescentou o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, em portaria sobre o inquérito assinado no dia 10 de abril.

É importante lembrar que, em janeiro, durante entrevista coletiva, o atual secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, revelou que o Governo Rosalba Ciarlini, durante o ano de 2014, descontou R$ 31 milhões da folha de pessoal. O valor seria destinado aos empréstimos consignados feitos pelos servidores, no entanto, não foi repassado aos bancos credores e, portanto, somam agora às dívidas a serem pagas pelo Estado.

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O Ministério Público do RN instaurou, também, inquérito civil para apurar “a regularidade na concessão de bolsas universitárias para servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”. Neste caso, a Casa Legislativa terá que fornecer cópia dos atos de nomeação e exoneração dos servidores identificados no anexo do Ofício nº 1137/2014-GP/ALRN, de 22.12.2014, cuja cópia deve ser apensada ao ofício requisitório; e a identificação, com cópia dos atos de nomeação e exoneração, dos servidores “ocupantes de função de natureza temporária” que foram matriculados no “Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública” perante a Universidade Potiguar – UnP, em decorrência do Edital Regulatório publicado no Boletim Oficial n. 2808, de 18.11.2011.

Fonte: Portal JH