Empresas de ônibus de Natal têm dívida de R$ 11 mi em multas, diz CEI

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar o sistema de transporte público de Natal identificou uma dívida de R$ 11 milhões das empresas de ônibus com o Município. O valor é

referente a multas não pagas desde 2001, segundo a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Natal. A informação foi colhida durante depoimentos de servidoras da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) nesta quinta-feira (16).

As servidoras foram convocadas pela CEI para explicar os procedimentos para cobrança das dívidas das empresas de ônibus. Foi constatado que boa parte dos processos já prescreveu por falta de cobrança, que precisa ser feita em um prazo de cinco anos. Do montante de R$ 11 milhões, a presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU, Nadja Dias Freire, informou que apenas R$ 770 mil foram encaminhados para inscrição na Dívida Ativa.

"Houve uma falta de esclarecimentos. A STTU enviava as dívidas para a Secretaria de Tributação via sistema, mas só depois que assumimos nesta gestão, é que fomos informados que somente pelo sistema não adiantava enviar, era preciso enviar ofício com todo o demonstrativo das dívidas para poder ser negativadas", disse Nadja Dias.

Por esta razão, conforme a presidente da comissão, outra parte das cobranças prescreveram, mesmo tendo sido enviadas à Secretaria de Tributação a tempo via sistema. "A STTU sequer sabia que as dívidas que estava cobrando prescreveram", destaca. A presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU ficou de enviar nos próximos dias à CEI o montante prescrito.

Fonte: G1