A crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Natal pode não ser tão grave quanto o decreto assinado pelo prefeito Carlos
Os valores estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Município. O cachê mais alto é o acertado para o show da paraibana Elba Ramalho, que se apresentará por R$ 155 mil, no dia 16 de fevereiro, em Ponta Negra. O segundo valor mais alto pago pela Prefeitura é para o SpokFrevo Orquestra, de R$ 150 mil. O grupo musicial fará três shows durante o carnaval, um em Petrópolis, outro em Ponta Negra e o último na Redinha.
A Prefeitura de Natal contratou, ainda, Armandinho e Geraba (R$ 75 mil), Gaby Amarantos (R$ 90 mil), Jorge Aragão (R$ 100 mil), Margareth Menezes (R$ 135 mil), Monobloco (R$ 123 mil) e Moraes Moreira (R$ 91 mil). Somado, o valor pago pelo município só em cachês chega a R$ 919 mil, uma quantia considerado “muito alta” para vereadores de oposição.
“É um absurdo se gastar tudo isso com um carnaval que ninguém sabe como é, onde vai ser. Enquanto isso não tem gaze, remédio, analgésico não tem no Hospital dos Pecadores; Mãe Luiza está do jeito que está; e o calçadão de Areia Preta todo dia desaba uma parte. Isso mostra a falta de prioridade do prefeito, que prefere gastar com festa e cortar verba de outras ações, muito mais importantes. Só temos a lamentar que isso aconteça”, analisou o vereador Fernando Lucena, do PT.
O parlamentar petista ressaltou que Natal realiza esse gasto com carnaval mesmo sem nunca ter tido tradição nesse tipo de festa. “Se fosse Macau, Caicó, era outra coisa. Essas cidades têm tradição no carnaval. Natal não tem. Deveria destinar recurso só para o carnaval das escolas de samba, que é tradição e com muito menos faz uma festa bem maior”, acrescentou o vereador.
Outro parlamentar municipal, Sandro Pimentel, do PSOL, também lamentou e criticou a postura de Carlos Eduardo ao pagar cachês de milhares de reais para festas enquanto, teoricamente, a cidade vive uma grave crise financeira. “Eu sou a favor do carnaval, inclusive, acredito que a Prefeitura tenha obrigação de investir para atrair turistas e impedir que o povo de Natal deixe a cidade e vá gastar em outros estados. O problema é o tamanho desse gasto diante de um momento de crise financeira. Crise que não sou eu que assumo, é o próprio prefeito, quando determinou o corte de 25% nas despesas”, afirmou Sandro Pimentel.
O vereador do PSOL ressaltou que a previsão de gastos é de quase R$ 3 milhões com o carnaval em Natal e não apenas de R$ 1 milhão. E, enquanto isso, pessoas têm que entrar na Justiça para conseguir remédio nas unidades médicas municipais, porque está faltando. “Eu acho que perfume é importante, mas eu só vou comprar um perfume de R$ 500 se eu tiver dinheiro para isso e se não tiver faltando para outros setores. Se tiver faltando, eu vou comprar um mais barato, de R$ 10”, acrescentou Sandro Pimentel, fazendo uma analogia da situação.
“Na verdade, essa é a continuidade do processo de maquiagem do prefeito Carlos Eduardo, para que quem vem de fora não saiba da situação real que Natal atravessa, com falta de dinheiro e dificuldade na saúde pública”, completou o parlamentar do PSOL.
MAIS GASTOS
Quase R$ 1 milhão com cachês de bandas para o carnaval em Natal não foi a única publicação no Diário Oficial do Município que chamou a atenção na edição de hoje. Destaca-se também o primeiro termo aditivo ao contrato numero 016/2014, da Secretaria Municipal de Governo (SMG), com um valor total estimado de R$ 483,2 mil.
Para que tal gasto? “Contrato de prestação de serviços de locação de estrutura para eventos e serviços correlatos tais como: decoração, cobertura fotográfica, grupo gerador silenciado, tenda para mesa de som, sonorização fixa de médio porte, jogo de mesa, banheiros químicos, conjunto musical, local para eventos, equipamentos áudios visuais, praticável de estrutura metálica, sistema de iluminação, refeições padrão buffet, hospedagem, stand, grupo de animação infantil, locação de ônibus, faixas e cerimonial para atender esta Secretaria”. A duração do contrato vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
MP recomenda que municípios não realizem festas no interior
Enquanto em Natal os gastos chegarão a quase R$ 1 milhão só com o cachê das atrações nacionais, em algumas cidades do interior do Estado a recomendação do Ministério Público do RN é que não se tenha festa financiadas com recursos públicos. Pelo menos, foi isso que recomendou o promotor de Justiça, Tiago Neves Câmara na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).
“O MPRN resolve recomendar aos prefeitos de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz que se abstenham de realizar despesas com o Carnaval de 2015, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para apresentações artísticas, enquanto perdurar a referida situação de emergência”, afirmou o promotor, acrescentando que “em caso de não acatamento desta Recomendação, relativamente à observância das normas jurídicas acima mencionadas, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação”.
Para reforçar a recomendação, o promotor lembrou que o Governo do Estado editou o Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, prorrogado pelo Decreto nº 22.859, de 10 de julho de 2012 e pelo Decreto nº 23.037, de 11 de abril de 2012, declarando a situação de emergência em 139 (cento e trinta e nove) municípios do Rio Grande do Norte afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem (seca), dentre eles os Municípios Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
Além disso, o promotor relembrou que “os municípios de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz continuam a figurar na lista de municípios em situação de emergência decorrente da seca; que as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal; e que a realização de despesas dessa natureza em pleno Estado de Emergência consubstanciaria flagrante violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal”.
E, finalmente, relembrou a “recomendação conjunta nº 01/2012, de 1º de junho de 2012, expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, indicou que a realização de gastos com festejos, por parte dos Prefeitos dos Municípios afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis”.
Fonte: Portal JH
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