Com o objetivo de dar segurança à população, em todos os seus aspectos, inclusive na investigação de crimes, a Polícia Civil tem conseguido cumprir seu papel, mas
Para se ter uma dimensão dos problemas enfrentados, na última quinta-feira a Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil, vinculada à Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), divulgou que atualmente o Rio Grande do Norte tem 43 policiais civis na mira da Justiça, investigados por mal conduta ou procedimento duvidosos, perante à sociedade.
Os policiais investigados atuam tanto na capital, como no interior potiguar. Dos 43 investigados pela Corregedoria, 22 casos foram protocolados agora, em 2014 e envolve situações diversas. Em entrevista à imprensa da capital, durante coletiva, o corregedor-geral Temístocles Costa destacou que essas situações relativas à conduta policial incluem denúncias da própria Polícia Civil, mas também do Ministério Público e da sociedade em geral. Os procedimentos têm 60 dias para serem analisados pela comissão fixa, composta por três delegados e uma secretária, que atendem toda a demanda relativa à Polícia Civil no Estado. Desde 2011, os procedimentos não resultaram na expulsão de nenhum policial civil.
“Aqui recebemos todos os tipos de caso, desde os que tratam de problemas de atuação policial em operações, até denúncia de uma pessoa que se sentiu ofendida e vem denunciar um policial. Para evitar que haja gastos de tempo e dinheiro, toda a demanda que chega passa pelo Setor de Averiguação Preliminar de Investigação - Sapi, onde é feita uma triagem dos casos, para checar se já constam informações suficientes para ir direto à comissão de investigação; se é preciso coletar um maior número de dados e provas que sustentem a denúncia, ou se a denúncia não tem fundamento”, explicou o corregedor.
Mossoró
Em Mossoró, além de procedimentos administrativos, um caso pode se tornar em investigação para a Corregedoria. Atualmente o delegado Denys Carvalho da Ponte, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil, recebeu a incumbência de presidir um inquérito policial, que apura a participação de três agentes da Dehom, em uma abordagem desastrosa, no bairro Santo Antônio, que resultou na morte de um adolescente de 16 anos.
“Estamos dando procedimento ao inquérito policial que apura a ação que culminou com a morte de um adolescente. Ao final do inquérito, vamos enviar uma cópia à Degepol e se esta entender que merece ser aberto procedimento pela Corregedoria Geral, o fará. Por enquanto estamos na fase do inquérito”, concluiu o delegado.
Novas denúncias deverão chegar à Corregedoria Geral para ser investigadas
Outros dois casos recentes de procedimentos errados dos policiais civis do RN deverá chegar à Corregedoria Geral para serem apuradas denúncias. São os casos relativos aos tiros que atingiram o queixo da empresária Poliana Lima, 24, ferida no dia 29 de abril, deste ano, no conjunto Cidade Satélite, zona Sul de Natal, quando levava sua filha de dois anos para tomar vacina em um posto de saúde e ficou no meio de um tiroteio entre policiais e bandidos.
Na ocasião, a empresária se deparou com uma viatura da Polícia Civil perseguindo um veículo suspeitos. Foram disparados tiros e uma das balas perdidas acertou o queixo da mulher, de raspão, tendo o projétil se alojado poucos centímetros da cadeirinha onde a criança estava.
Outro caso que também deverá ser apurado pela Corregedoria é o que envolve o estudante Henrique Maurício de Souza Lira, atingido por cinco disparos na madrugada do sábado (3), durante a “Operação Pitágoras”, da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom), no bairro Potengi, zona Norte. As duas situações envolvem policiais civis que feriram pessoas inocentes, sem relação com as investigações.
Procedimento
A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) explica que, nos casos denunciados, envolvendo policiais civis, são feitas investigações preliminar em DPs, que reúnem dados sobre os ocorridos, onde um relatório final indica um parecer do delegado avaliando se houve crime ou problemas de condutas. Só então os casos são enviados à Corregedoria, que avalia o grau de culpabilidade do policial envolvido.
Após tramitar – por até 60 dias conforme previsto em lei – na comissão que avaliará os resultados da ação daquele agente, o parecer retorna à respectiva Polícia, Civil ou Militar, para que o seu superior, seja o delegado geral da Civil ou o comandante geral da PM, avalie se punirá o responsável e de que forma.
Conselho Superior explica que 14 procedimentos resultaram em punições para os agentes
Segundo o Conselho Superior da Polícia Civil (Consepol), no último biênio, correspondente aos anos de 2013 e 2014, a Polícia Civil do RN teve 14 procedimentos que resultaram em punições a seus agentes e 26 casos foram arquivados. Os motivos das suspensões são diversos, assim como as punições adotadas com os policiais responsabilizados.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), por meio de sua assessoria de imprensa, disse que é favorável às investigações, mas a vice-presidente Renata Pimenta “apela por amparo aos profissionais que trabalham com instrumentos letais e não passam por melhorias frequentes, nem cursos que apresentem novas técnicas de abordagem”.
“O policial tem recebido pouco treinamento para minimizar problemas que possam vir a ocorrer durante o trabalho”, afirma. Ela diz ainda que durante os 11 anos que está na corporação, nunca passou por um curso de reciclagem e capacitação. “Depois do curso feito para entrar na polícia, não fiz nenhum outro”.
Questionando a falta de acompanhamento psicológico ao profissional da PC, ela lembra que “é uma atividade de risco que precisa de autocontrole porque se vive à beira da morte”. Em relação ao número de procedimentos instaurados neste ano, ela considera pouco “se comparado às condições da Polícia Civil”, concluiu.
Reprodução Cidade News Itaú via O Mossoroense
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