Governo decide adiar até dia 30 prazo do eSocial após problemas no site

O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e

que terminaria nesta sexta-feira (6). O anúncio oficial deve ser feito em breve. Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o prazo de cadastro e pagamento do Simples Doméstico foi prorrogado em 30 dias e que a decisão seria publicada por medida provisória. A informação foi corrigida pelo próprio governo federal às 19h27)

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha admitido que o prazo poderia ser prorrogado em razão dos problemas técnicos para emitir a guia de pagamento dos tributos.

"Depende do posicionamento do Serpro [o serviço de processamento de dados do governo], mas eu acho que a gente vai tomar todas as providências necessárias para ver uma conclusão disso. Se for necessário adiar, a gente adia porque é uma questão tecnológica", afirmou Levy.

Até a véspera, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, nesta quarta-feira, o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.

A Receita informou, também nesta quarta, que solicitou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma "avaliação técnica definitiva" sobre a instabilidade do programa.

"Essa avaliação do prestador de serviço servirá de base para avaliação do Governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial", disse a Receita, em nota divulgada mais cedo.

Empregadores continuavam enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento.

Segundo a Receita, 134.740 guias de pagamento foram emitidas até as 17h desta terça-feira, o equivalente a pouco menos de 13% dos empregados cadastrados.

De acordo com o Fisco, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado.

A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico.

Fonte: G1