OAB/RN estuda levar casos de mortes em presídios à Corte Interamericana

 A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) cobrou agilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) na implantação de medidas para evitar conflitos entre detentos de facções

rivais em presídios do estado. Por meio de nota emitida nesta segunda-feira (26), a OAB/RN afirmou que já estuda levar os casos de mortes de presos no estado ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Este ano, 23 presos foram assassinados ou encontrados mortos em condições suspeitas dentro de unidades carcerárias do Rio Grande do Norte, segundo a Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública do RN. Com a morte registrada neste domingo (25), foram 21 somente depois de agosto, quando os conflitos entre facções começaram a se intensificar nos presídios.

Segundo a nota emitida pela OAB, os problemas do sistema penitenciário do estado como a falta de estrutura e à superlotação são preocupações antigas e anunciadas pelo órgão. De acordo com a OAB, é preciso que o Estado "promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades".

"O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a Seccional Potiguar, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente diante do caos sejam implantadas medidas meramente emergenciais", diz a nota.

Em entrevista ao Bom Dia RN desta segunda-feira (26), o novo secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, anunciou que quer bloquear o sinal de celulares nos presídios do estado. "Precisamos cortar essa comunicação constante que os presos têm através de celulares para começar a retomar o controle das unidades prisionais", disse.

O secretário afirmou ainda que algumas unidades prisionais terão que passar por novas reformas, como é o caso da Penitenciária de Alcaçuz, já que muito do que foi feito desde maio foi destruído durante rebeliões. "Precisamos reformar algumas unidades para que os presos voltem para as celas. É inadmissível que os presos fiquem soltos dentro das unidades prisionais", afirmou.

A OAB/RN encerra a nota dizendo que vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e "fiscalizando a implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte".

Fonte: G1