MP e Governo assinam convênio para combater sonegação fiscal no RN

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o Governador do Estado, Robinson Faria, assinaram convênio nesta sexta-feira (6), a fim de promover

cooperação técnica operacional de integração para implementação de ações de recuperação de ativos e combate à sonegação fiscal.

O projeto que deu origem ao convênio foi elaborado nos moldes de um trabalho de articulação, integração e de estruturação dos órgãos estaduais no combate à sonegação fiscal desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais. O PGJ e o Governador tiveram a oportunidade de conhecer em janeiro deste ano em visita a Belo Horizonte onde foram recebidos pelo Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

“Esse momento marca a integração de Órgãos que já atuam no combate à sonegação fiscal e que agora o farão de forma mais coordenada. Muito mais do que processar o sonegador, podemos evitar que a sonegação ocorra”, afirmou o Procurador Geral de Justiça. Para o PGJ, com a implementação do convênio e o efetivo combate à sonegação fiscal, o Estado recupera receitas que possibilitarão investimentos públicos com benefícios à sociedade.

Na ocasião, o Governador do Estado, Robinson Faria, agradeceu a oportunidade de parceria ao MPRN. “O desafio é aumentar a arrecadação para viabilizarmos as políticas públicas que a sociedade espera. E isso só será possível com a recuperação da dívida ativa. Agradeço ao Ministério Público pelo gesto de preocupação com nosso Estado e nosso governo”, declarou.

Com a formalização, o Governo do Estado se propõe a, dentre outras medidas, criar e colocar em funcionamento o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) adotando, se preciso, as medidas administrativas necessárias ao adequado aparelhamento dos órgãos das Secretarias de Estado da Tributação (SET), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), competentes para desenvolver ações destinadas a tornar efetiva a recuperação de ativos

Já o MPRN compromete-se a aparelhar, com recursos humanos e materiais, os seus órgãos competentes para combater a sonegação fiscal, por meio de atuações judiciais ou administrativas, e recuperar ativos perdidos ou reduzidos em decorrência da prática de infrações penais. O convênio terá a vigência de 60 meses prorrogáveis por igual período.

Fonte: G1