Por causa do jogo da seleção brasileira, Comissão não votará aumento do FPM esta semana

A classificação da seleção brasileira na Copa do Mundo adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2013, que

trata do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Comissão Especial se reuniria para votar o parecer nesta quarta-feira, 9 de julho, mas a sessão não vai ocorrer. Foi suspensa em razão do jogo desta terça-feira, dia 8, que fará com que a maioria dos deputados não venha a Brasília.

Também por causa dos jogos da semi-final, as votações em Plenário foram canceladas. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia convocado sessão deliberativa para esta terça-feira, 8. Como haverá jogo do Brasil, ela foi adiada e provalvelmente acontecerá na semana seguinte, 15 de julho. Os servidores da Câmara serão liberados ao meio-dia por causa do jogo.

O projeto que derruba a Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada em maio por meio de decreto presidencial, poderia ser votado nesta semana, se não houvesse o cancelamento. A oposição apresentou um pedido de urgência que acelera a tramitação do projeto. Mas, a classificação da seleção brasileira atrapalhou a possibilidade desta e de outras votações na Câmara dos Deputados.

Participação Social

A Política Nacional de Participação Social é mal vista por alguns parlamentares. Independente de partido, muitos discursam contra a medida e dizem que, além de burocratizar as ações governistas, ela desrespeita a atuação do Congresso Nacional. O Decreto 8.243/2014 cria conselhos populares para induzir o cidadão a participar da tomada de decisão do governo.

O pedido de urgência deve ser aprovado pela metade dos deputados – 257 deles. Depois, para derrubar o drecreto, o projeto deve ser aprovado pela maioria simples – metade mais um – dos deputados presentes na sessão. Caso isso aconteça, será a vez dos senadores analisarem a derrubada da PNPS.

Na quarta e quinta-feira, 9 e 10 de julho, as sessões serão dedicadas apenas para discursos, portanto, nada deve ser votado em Plenário. Ainda esta semana, Alves decidirá, junto com os líderes, se convoca ou não a sessão para o dia 15, semana que antecede o recesso parlamentar. 

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