Nome do deputado federal Betinho Rosado é incluído em lista de gestores com contas irregulares

O deputado federal Betinho Rosado (PP) deve enfrentar problemas no registro de sua candidatura à reeleição, uma vez que o parlamentar consta na relação

encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), documento em que estão presentes os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.

Na relação, disponível no site do TRE, Betinho Rosado é um dos 25 gestores com as contas rejeitadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Seec), pasta da qual já foi titular.

Ao encaminhar a lista, o TCE enfatizou que cabe agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o que estabelece o art. 1°, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.

Conforme a legislação citada pelo TCE, são considerados inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

De acordo com a Resolução de n.º 23.405/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os pedidos originários de registro de candidatura, apresentados até o dia 5 de julho, inclusive os impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia 5 de agosto de 2014.

Reprodução Cidade News Itaú via O Mossoroense