PM tira grevistas à força para permitir entrada de presos em Hortolândia, SP

Uma equipe da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) precisou fazer uso da força para liberar o acesso de viaturas da Polícia Civil que transferiam 58 presos da cadeia

anexa ao 2º Distrito Policial (DP) de Campinas (SP) para o Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia (SP) na manhã desta quinta-feira (20). Agentes penitenciários em greve usaram pedaços de pau e blocos de concreto para travar o portão de entrada e bloquear o acesso das viaturas, mas foram carregados pelos policiais militares para desobstruir a passagem. A Justiça proibiu qualquer medida que impeça o transporte dos detentos para audiências, julgamento ou para outras unidades. A paralisação completa 11 dias nesta quinta.

Pela manhã, os funcionários do complexo que aderiram ao protesto impediram a saída de dois presos que tinham audiência marcada em Paulínia (SP). Por volta das 11h, um comboio com seis veículos da Polícia Civil, sendo cinco viaturas e uma van, também tentou entrar no local para fazer a transferência dos detentos que estavam na cadeia anexa ao 2º DP de Campinas. Os agentes fecharam o portão e sentaram em frente à unidade para impedir a entrada dos presos. A PM chegou a ameaçar cortar o alambrado, mas desbloqueou o acesso retirando os funcionários carregados.

Entre as reivindicações, os trabalhadores pedem reajuste salarial de 20% referente a inflação e 5% de aumento real, correção do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho."A nossa função aqui não é impedir qualquer tipo de saída de preso, a nossa intenção é reivindicar um direito nosso", afirma um agente penitenciário que participa da paralisação, mas que não quis se identificar.

No começo da tarde, mais 25 agentes que estavam trabalhando dentro do centro de detenção se reuniram com os funcionários parados e aderiram ao protesto. Até esta publicação, as famílias dos presos não haviam sido autorizadas a entrar para visitas. Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP-SP) informou que o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a proibição de quaisquer medidas que impeçam o transporte de detentos para audiências e julgamento e a transferência de presos entre unidades, inclusive aquelas em caso de progressão de regime. A SAP-SP afirmou ainda que tomará todas as medidas necessárias para que a liminar seja cumprida.

Também em nota, a Polícia Militar informou que não houve relato de ações ilegais por parte da Tropa de Choque e da Força Tática, mas afirmou que caso haja qualquer tipo de denúnica, essas serão apuradas.

'Presos podem ser soltos'

A greve dos agentes penitenciários já afeta o judiciário em Campinas. Segundo o juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal, os réus presos provisoriamente podem ser soltos antes de serem julgados porque estão impossibilitados de comparecer às audiências judiciais. "O réu não pode ser preso hoje e ficar indefinidamente preso sem julgamento. Se ele não for apresentado para a audiência, não pode ser julgado. Sem julgamento, o judiciário acaba tendo de colocá-lo em liberdade", afirma Bernardes.

Por causa da greve, os réus presos não estão sendo transportados até os fóruns para participar de audiências e julgamentos. A determinação, no entanto, não tem sido cumprida na região. Um rapaz  de 23 anos foi solto do complexo em Hortolândia na manhã desta quinta-feira porque o prazo para que ele fosse julgado venceu. Na terça-feira (18), ele tinha audiência marcada, mas não foi levado ao Fórum de Campinas. Por isso, como prevê a lei, ele obteve o alvará de soltura nesta quinta-feira e deixou o complexo.

Na saída, ele conversou com a equipe de reportagem da EPTV e relatou que o clima não é de tensão entre os presos, mas relatou que há falta de alimentos e também de produtos básicos de higiene. "A comida chega tarde e azeda. Ninguém passou mal, mas dá pra saber que está estragada", diz Jean Carlos de Camargo. Ele estava preso por roubo e vai responder em liberdade até ir a julgamento.

Prazo

Um réu preso tem, em média, 90 dias para ser julgado. Isso porque, a prisão provisória tem um prazo razoável de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. A greve também força os juizes a remanejar todas as audiências agendadas com réus presos. Esse tipo de processo tem prioridade de tramitação. "O adiamento vai encavalando o andamento das audiências aqui na Vara. Cerca de um quarto a um terço das audiências que os juizes fazem por dia são de réus presos", diz Bernardes.

O juiz explicou que os réus presos que cometeram crimes mais graves devem permanecer atrás das grades. "Existe um prazo de julgamento, mas os juízes olham a gravidade do caso. Casos muito graves a tolerância com o tempo de prisão é muito maior", falou.

Reprodução Cidade News Itaú