Governo do RN assina contrato para usar presos nas obras de mobilidade

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte assinou nesta quinta-feira (20) um Termo de CooperaçãoTécnica para a utilização de apenados do regime

semiaberto, aberto e egressos nas obras de mobilidade urbana de Natal. O acordo foi firmado com o Tribunal de Justiça do Estado, a prefeitura da capital potiguar e as quatro empresas da área da construção civil responsáveis pelas obras.

Essa iniciativa faz parte do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, e tem o principal objetivo de ressocializar os apenados, gerando uma oportunidade de emprego e absorção no mercado de trabalho. A mesma prática foi adotada na construção da Arena das Dunas, onde 149 operários foram egressos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Sejuc, o termo dá cumprimento à Lei de Execução Penal e disciplina a absorção de mão de obra advinda do sistema prisional nos contratos e convênios celebrados no âmbito da administração pública municipal para obras e serviços. Pelo decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do objeto contratual que o Município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e 3% de egressos.

Reprodução Cidade News Itaú