A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil reagiu às críticas de que estaria sendo omissa ao negligenciar o caso do servidor do MPRN que atentou contra três membros, Guilherme Wanderley.
Desde que foi preso no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, advogados questionam porque a OAB não se posicionou para cobrar as prerrogativas de advogado, sendo uma delas o direito à sala de Estado-Maior. Guilherme é advogado licenciado.
“E nisso reside a grande questão. Ele foi inscrito na OAB. No momento em que se tornou servidor e deixou de exercer a atividade profissional de advogado, ele perde as prerrogativas. Ele era inscrito, mas hoje tem carteira licenciada. Nenhum servidor do MP tem direito a ter inscrição na OAB”, rebateu o presidente da OAB, Paulo Coutinho.
Ele ainda comentou que a luta da Ordem é por condições iguais para todos, despersonalizando o caso de Guilherme. “Lutamos diariamente para que pessoas com curso superior, por exemplo, e que tenham direito a cela especial tenha essa prerrogativa cumprida. Guilherme se enquadra nesse caso. Mas é uma luta da OAB por todos, não pontualmente por ele”, observou o presidente da Ordem, que atribui a polêmica do caso à desinformação.
“O acesso à informação trouxe o contrário, a desinformação. As pessoas não têm acesso às coisas como elas são e tudo termina assim”, criticou Coutinho.
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Deywsson Maykel Medeiros Gurgel amplia o argumento de Paulo Coutinho.
“A prisão em sala de Estado-Maior não necessarimente tem de ter sido no exercicio da profissão, mas para ter esse direito, tem que ser advogado, independente de ter sido preso no exercício da função”, explica.
O estatuto da advocacia prevê o direito à sala de Estado-Maior, que se diferencia de uma cela de quem tem ensino superior por prevê prerrogativas como acesso à informação e meios para conseguir executar atos inerentes às atividades de advogado.
Fonte: Portal Noar
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