O Rio Grande do Norte deverá receber um reforço federal com o Plano de Auxílio Fiscal aos Estados e Distrito Federal, assinado pela presidente Dilma Rousseff.
O estado teria mais interesse na segunda alternativa, já que, na explicação do secretário André Horta, a dívida potiguar é uma das mais baixas do país. O projeto atual ainda está em processo de aperfeiçoamento e só deve entrar em vigor em 2017.
“A dívida do estado, por mês, não chega a 3% do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Quem não tiver dívida terá direito a crédito imediato, diferenciado, que é nosso caso”, afirmou Horta.
Segundo o titular da pasta da tributação potiguar, não haveria “teto” para o crédito, porém, o valor estaria na faixa dos R$ 915 milhões, referente aos R$ 850 milhões via empréstimo do Banco do Brasil, e mais R$ 65 milhões do Proinvest.
Horta ainda afirmou que, tento esses recursos em mãos, “estaríamos satisfeitos por dois anos”. Para conseguir o sonhado crédito, alguns dos critérios é a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse caso, é preciso o corte de cargos comissionados, a limitação dos gastos correntes, o apoio à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além da criação do fundo de estabilização fiscal.
Para esse fundo, o projeto é a redução de 10% de cada benefício fiscal estadual. “A redução dos benefícios cria o fundo fiscal, que serviria para os estados”, afirmou o secretário.
Fonte: Portal BO
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