Apesar de alerta sobre votação, TSE mantém cronograma da urna eletrônica

Apesar do anúncio de que as eleições em 2016 deverão ser feitas com voto manual, o Tribunal Superior Eleitoral não cancelou os editais de convocação para testar a segurança da urna eletrônica. Os

testes estão previstos para março. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o anúncio do TSE soa muito mais como alerta, sendo improvável o Brasil dar um passo atrás.

“Acho que isso foi mais um recado pela atual conjuntura que se vive. Esse retrocesso não tem só efeitos internos, mas internacionais, diante do avanço que a Justiça Eleitoral já teve. Retroceder seria um estrago”, comentou o advogado Erick Pereira.

Membro da comissão de segurança da urna eletrônica, formada por membros do Judiciário e OAB, ele comentou ainda que os testes de inviolabilidade da urna estão mantidos. “Eles acontecerão em março do próximo ano”, revelou, analisando ainda os prejuízos internos.

“Houve um tempo para o eleitor aprender a votar na urna eletrônica. Como usar a urna de papel de novo? O tempo de apuração, que é o grande marco de nossa eleição, seria comprometido, voltando a quatro dias para o resultado. Isso seria um grande erro”, analisou.

O advogado Cristiano Barros também comunga da tese de que a Justiça Eleitoral está enviando um aviso para conseguir recursos. Mas ele aprofunda sua análise contextualizando com a divergência sobre o voto impresso.

“Na minirreforma eleitoral, a presidente Dilma sancionou, contrariando o que o presidente do TSE sugeriu, que a urna eletrônica imprimisse o comprovante de voto do eleitor. A Justiça avisou que isso seria caro. Agora, com o contingenciamento de recursos, o Judiciário manda esse recado tentando assegurar os recursos”, explicou o advogado.

Ele ainda reforçou seu posicionamento comentando que a logística do voto manual teria de ser reavaliada, explicando que poderia não haver tempo hábil para tanto. “Não sei se haveria tempo para treinar de novo toda a equipe que trabalha na realização das eleições. Por isso não acredito em voto manual. Se já se fala em fraude no sistema eletrônico, nesse sistema que pensam em retroceder nem se comenta”.

Retrocesso

A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

Fonte: Portal Noar