O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou uma recomendação à concessionária Oi S/A para que a companhia retire as fotos de
De acordo com o MP, as imagens de mulheres e transexuais sem roupa nos orelhões ferem a proteção dos direitos assegurados por lei às crianças e adolescentes.
No documento, o promotor João Carlos Mendes de Abreu, da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, solicita uma resposta da empresa em no máximo 30 dias.
Segundo a entidade, foi instaurado um inquérito civil para a retirada de materiais de conteúdo pornográfico dos terminais de uso público. O artigo 78, da Lei 8.069/90, estabelece que as crianças e adolescentes “deverão ser resguardadas de todo material contendo material impróprio ou inadequado, com a advertência de seu conteúdo”.
Fonte: Terra
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