O ex-prefeito Flávio Vieira Veras, de Macau, perdeu mais uma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no processo que ele foi condenado a 3 anos e 10 meses de prisão por ter comprado votos na eleição de 2004.
Após comprar votos em 2004, Flávio Veras foi condenado e recorreu. Perdeu e a cidade teve novas eleições. Flávio Veras conseguiu liminar e concorreu de novo, mesmo tendo sido ele o motivador das eleições suplementares. Venceu.
Em 2008, mesmo implicado com sérias sanções impostas pela Legislação eleitoral, Flávio Veras conseguiu novamente liminar e concorreu a reeleição. Venceu. Concluiu seu mandato em 2012 e passou o cargo para seu sucessor Kerginaldo Pinto, a quem ajudou a eleger.
Após sair da Prefeitura de Macau, Flávio Veras teve sua primeira derrota no Supremo Tribunal Federal, onde tentou converter a condenação de prisão em pena restritiva de direito. Ou seja, cumprir a pena apenas se apresentando na Justiça.
Entrentanto, o STF não aceitou e devolveu o processo ao TSE. No TSE, os ministros decidiram por derrubar todas as teses defendidas pelos advogados de Flávio Veras, que queria trocar a pena de prisão por pena de restritiva de direito.
"Inaplicável, no caso dos autos, a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, haja vista estarem ausentes os requisitos do art. 44, III, do Código Penal. As circunstâncias em que foram praticados os ilícitos penais são extremamente significantes e afastam a possibilidade da substituição." (fl. 565)."
Para os especialistas em direito penal, falta pouco para o processo transitar em julgado e o empresário e ex-prefeito Flávio Veras ter que cumprir o que determina a Justiça Eleitoral: prisão inicialmente em regime fechado.
Fonte: Defato
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