Cade multa em R$ 4,3 milhões cartel no mercado de genéricos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (6), o laboratório farmacêutico Merck a pagar multa de R$ 4,295 milhões

por formação de cartel para impedir a venda de medicamentos genéricos.

A Merck se reuniu com os maiores laboratórios farmacêuticos do país para impedir distribuidores de medicamentos de trabalhar com genéricos, em um acordo que poderia dificultar a entrada de concorrentes no país, prejudicando o mercado e os consumidores, segundo o conselheiro Alessandro Octaviani.

Não cabe recurso da multa no Cade, mas a empresa diz que já recorreu da multa na Justiça.

A Meck diz, em nota, que "se surpreendeu com a condenação pela alegada prática de cartel" e "sempre se pautou pelo respeito as normas, a livre concorrência, a comunidade médico-científica e aos seus consumidores".

Para o conselheiro, os efeitos são claros, já que “a não entrada ou retardo da entrada dos genéricos no mercado, mesmo que por pouco tempo, evitaria perda de lucros por parte das empresas, uma vez que esses produtos apresentavam uma opção mais barata e, possivelmente, melhor e mais acessível a toda população”, afirmou.

Para Octaviani, a participação da Merk na reunião é prova da infração porque "demonstra a tentativa de boicotar o mercado de medicamentos genéricos", diz nota do Cade sobre a decisão.

O conselheiro diz que, durante o encontro em que se discutia a adoção da conduta ilícita que favoreceria todos os presentes, "a empresa não registrou qualquer discordância com a decisão tomada, o que representa a aceitação, ainda que tácita, da prática acordada".

O Tribunal do Cade condenou o laboratório por maioria, no processo aberto em 2009. O relator do caso, o ex-conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, votou pelo arquivamento do caso em 2013, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Octaviani.

Em nota, o laboratório diz que a reunião ocorreu em 1999 e teve "teve objetivos totalmente lícitos", mas o Cade entendeu que o propósito era impedir a atuação de fabricantes de genéricos, "que nem sequer existiam na época".

Fonte: G1