Projeto aprovado na CMA proíbe ligações telefônicas sem identificação

O projeto proíbe as empresas de telefonia fixa ou móvel de oferecer serviço que bloqueie a identificação do número originador da chamada.

O objetivo é impedir o anonimato de quem discou. Isso ocorre quando, em vez de informar o número de origem, aparece no telefone a expressão "bloqueado", "restrito" ou "não identificado". O projeto também impede que as empresas cobrem valor adicional pelo serviço de identificação da chamada. O relator, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, explicou o projeto: 

Em todos os contatos telefônicos com consumidores bem como nas ligações de empresas destinadas ao público em geral deverá ser informado o numero de telefone que permita o imediato retorno da chamada, vedado o uso de numerações aleatórias que dificultam a identificação ao chamador. 

O autor do projeto, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, justificou que as chamadas não identificadas têm sido usadas pelo crime organizado, por estelionatários e chantagistas e também em trotes e golpes que muitas vezes deixam as vítimas aterrorizadas. Ele argumenta que a identificação do número de quem discou permite o rastreamento de criminosos e autores desses golpes. Vital do Rego lembra que chamadas com origem não identificada também são feitas em campanhas de telemarketing que ferem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O projeto segue para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Reprodução Cidade News Itaú via Intervalo da Notícia