O Ministério Público Federal em Mossoró denunciou o ex-prefeito de Umarizal Manoel Paulo Cavalcante por desvio de recursos públicos federais. A conduta caracteriza crime de responsabilidade, punido com até 12 anos de reclusão. A denúncia revela que o total desviado teria sido de R$ 25 mil, que deveriam ser utilizados na área da educação.
De acordo com a Procuradoria da República no RN , durante a gestão dele, a Prefeitura de Umarizal recebeu R$ 50 mil por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado à construção de escolas de ensino fundamental na cidade. O Tribunal de Contas da União julgou as contas relativas ao convênio como irregulares, uma vez que as mesmas não foram prestadas. Durante o processo especial de tomada de contas, foram verificados indícios de desvio da verba.
Segundo a denúncia, a verba foi repassada àquela Prefeitura em duas parcelas de R$ 25 mil cada. Mas a investigação do MPF constatou que uma dessas parcelas foi sacada pelo então gestor, na boca do caixa, através de cheque com a assinatura do ex-prefeito. Em interrogatório na sede da Polícia Federal em Mossoró, Manoel Paulo Cavalcante reconheceu como sua a assinatura constante no cheque e declarou, ainda, não saber o motivo de ter sacado o referido valor.
O procurador da República Fernando Rocha, que assina a denúncia, destaca que "a emissão de cheque à prefeitura ou à tesouraria é ardil costumeiramente utilizado por maus gestores, na tentativa de acobertar o desvio levado a efeito". Além disso, após a quebra do sigilo bancário da empresa contratada para construir as escolas, foi possível verificar que
houve apenas um depósito no valor de R$ 25 mil como pagamento, não existindo qualquer movimentação de valores na data do saque realizado pelo ex-prefeito.
Para o procurador, "tal fato é prova contundente do desvio da verba pública por parte de Manoel Paulo Cavalcante", conclui. O processo está tramitando na 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros.
Fonte: DN
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