O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública pedindo a anulação da questão nº 22 da prova de Raciocínio Lógico de concurso público da Polícia Rodoviária Federal. O concurso, regido pelo Edital nº 01/2009, destina-se ao provimento de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
Realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO), o concurso esteve suspenso desde 2009 em razão de fortes indícios de fraude envolvendo alguns candidatos. Após vários questionamentos judiciais, foi retomado em janeiro deste ano, com a marcação dos exames de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Avaliação de Saúde.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, subsistem irregularidades na primeira fase de realização do concurso, em especial na questão de raciocínio lógico matemático nº 22, cujo resultado correto não estava entre as alternativas oferecidas pela prova.
Diante do erro, vários candidatos interpuseram recursos sustentando que a resposta correta não constava das alternativas indicadas, o que obrigava à anulação da questão, mas a fundação responsável pelo concurso rejeitou o pedido, mantendo o gabarito oficial. Indignados com a manutenção do erro, alguns candidatos impetraram mandados de segurança e conseguiram decisões favoráveis que os habilitaram à fase seguinte.
Dano moral
Além desses pedidos, o MPF pede que a Funrio seja obrigada a publicar nova lista de classificação, fazendo o recálculo da pontuação de todos os candidatos. Pede ainda que, em virtude das irregularidades detectadas e da insegurança jurídica proporcionada por um concurso que tramita há quase três anos, os organizadores sejam condenados a indenizar o dano moral causado aos candidatos, tendo em vista que “estão sofrendo prejuízos de toda ordem - psicológica, financeira e moral.
“Além do prejuízo causado aos eliminados em virtude de questão nitidamente nula, a suspensão do concurso por mais de dois anos fez com que também os aprovados ficassem estagnados no tempo, aguardando uma tomada de posição dos organizadores”, diz o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
O MPF também pede que a Funrio seja condenada por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, especialmente quanto à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. (Com informações do MPF)
Fonte: DN
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