Professores da rede municipal também aderem à paralisação nacional dos docentes, de hoje a sexta-feira (16), a fim de pressionar a Prefeitura de Mossoró a cumprir a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional na integralidade. A categoria reivindica reajuste de 22,22% retroativo a janeiro, como determina a lei que regulamenta o piso salarial.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marilda Sousa, informa que a mobilização também protesta pelo cumprimento da lei relativa à jornada de trabalho.
"O estabelecimento e cumprimento do terço da jornada para atividades de extrarregência significa melhor qualidade da educação e melhores condições de trabalho para o professor, o que se refletirá na sua qualidade de vida", observa.
Em relação ao piso, a lei fixa que o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de máxima de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas a Prefeitura de Mossoró ainda não fez essa correção, segundo o sindicato.
A legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser 22,22% em comparação a 2011.
Porém, governadores e prefeitos justificam que esperarão o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve, e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
A Lei do Piso determina ainda que nenhum professor receberá menos do valor determinado por uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais. A legislação foi questionada na Justiça por governadores, mas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Estados e municípios argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o Ministério da Educação, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.
A paralisação dos professores é nacional e convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Durante os três dias, o Sindiserpum fará o acampamento em frente ao Palácio da Resistência, a fim de chamar atenção da gestão municipal e da população para a causa. O movimento também tem adesão dos professores da rede estadual.
Fonte: O Mossoroense
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