O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre a investigação da suposta participação do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) em atos antidemocráticos.
Zucco é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar invasões de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O caso envolve suspeita de patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília contra o resultado das eleições de 2022. O pedido de investigação começou no RS, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que, como Zucco tem foro privilegiado, a análise deveria ser feita pelo STF.
Em maio, Moraes, que é o relator das investigações sobre atos antidemocráticos e golpistas, autorizou que a PF analise se há indícios de crime na conduta do parlamentar.
Ao ser notificada, a PGR argumentou que as informações enviadas pelo TRF4 não estavam completas. Com a complementação dos dados, Moraes deu 15 para a PGR se manifestar.
Em nota divulgada pela assessoria, o parlamentar disse estar tranquilo em relação à investigação, negou que tenha cometido qualquer crime e falou em instrumentalização para atuação política pelo momento em que ele atua na CPI do MST (veja a íntegra no fim desta reportagem).
Atos em Porto Alegre
No ano passado, a Polícia Civil do RS apontou o deputado como incentivador dos atos antidemocráticos de bolsonaristas contra o resultado das eleições de 2022.
O documento da Polícia Civil cita uma postagem feita por Zucco, que na época era deputado estadual. Nela, o parlamentar postou uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul que bloqueou vias da região – a Brigada Militar orientou os integrantes a desobstruí-las, e o MPF recomendou que a prefeitura de Porto Alegre atuasse para isso acontecer.
De acordo com a investigação, na publicação Zucco pedia que as pessoas fossem protestar no local. Segundo a polícia, ele ainda respondia internautas alegando retomar ‘aquilo que as eleições supostamente teriam subtraído do povo’.
O que diz o deputado
Veja a íntegra do posicionamento do deputado Zucco, divulgado em maio, sobre a retomada da investigação:
Fiquei surpreso ao saber pela imprensa da existência da solicitação de investigação encaminhada à Polícia Federal pelo Supremo Tribunal Federal.
A notícia de fato que embasa o pedido foi feita junto ao TRF-4 baseada em postagens feitas por mim em rede social nos meses de outubro e novembro de 2022. Como fui eleito deputado federal o processo seguiu para o STF conforme determina a Constituição Federal.
Chama atenção, contudo, o sensacionalismo com que alguns veículos trataram do tema, passando a impressão de terem sido instrumentalizados para uma atuação política justamente em momento em que assumo a presidência da CPI do MST.
Trata-se de tentativa de “requentar” pauta já há muito esclarecida. Trata-se de tentativa de cercear o pleno exercício de minha atividade parlamentar, isso sim atitude daqueles que não possuem apreço pelo Estado Democrático de Direito.
Documentos e vídeos de domínio público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul demonstram que não há qualquer indício de envolvimento meu com quaisquer atos atentatórios à democracia.
Estou tranquilo em relação à investigação e certo de que a Polícia Federal verificará que nenhum crime houve assim como já observado pela autoridade policial do Rio Grande do Sul. Informo que minha assessoria jurídica se encontra à disposição da justiça para colaborar e esclarecer quaisquer pontos que se mostrem necessários.
Fonte: g1
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