O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, criticou nesta quinta-feira (6) a decisão do Ministério da Fazenda de deixar de cobrar, a partir de agosto, o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Robson Andrade reclamou da portaria, editada pelo Ministério da Fazenda sobre o tema, durante reunião, no Palácio do Planalto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. O presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros, como Rui Costa (Casa Civil), participaram da audiência.
Na avaliação do representante da indústria, a decisão da equipe econômica "trabalha contra" as micro, pequenas e médias indústrias brasileiras. Ele afirmou esperar que a portaria "possa ser revista" pelo ministério chefiado por Fernando Haddad.
"Tem coisas que deixam a gente preocupado: a fazenda liberou de imposto compra até 50 dólares para qualquer plataforma. Então, mesmo as que pagavam vão poder não pagar. US$ 50 dólares dá R$ 250, atinge a grande maioria da indústria", afirmou Robson Andrade.
"Nós somos a favor que todas as compras do exterior, independente do valor, tenham que ser tributadas. As nossas empresas são tributadas. O senhor, [Lula], está defendendo a micro e pequena empresa no acordo com o Mercosul e União Europeia e, agora, liberamos para importação até 50 dólares, trabalhando contra a pequena, micro e média indústria brasileira aqui através dessa portaria. Espero que possa ser revista pelo Ministério da Fazenda", completou o presidente da CNI.
Robson argumentou que a isenção de 50 dólares atinge quase a totalidade da produção industrial dos setores de vestuário, calçados, brinquedos e medicamentos, uma vez que o valor médio desses produtos é menor do que R$ 250.
Varejistas chinesas
A discussão sobre isenção das compras internacionais até US$ 50 veio à tona depois de uma tentativa do governo de taxar varejistas chineses que usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto.
Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão de envio sem tributos de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, forjando uma encomenda entre conhecidos.
O governo diz que empresas enviam as compras de forma fracionada, em valor nunca superior a US$ 50, e utilizando nomes de pessoas físicas, para driblar a Receita e não serem taxadas. A ideia inicial do governo era acabar com a regra para garantir a tributação, mas a medida repercutiu mal.
Na visão de empresários nacionais, a medida tende a deixar os produtos importados ainda mais competitivos, prejudicando a venda dos itens nacionais.
Taxa de juros
Na audiência com Lula e ministros no Planalto, Robson Braga também disse que o setor industrial demanda mais crédito com juros baixos e reforçou o apoio da CNI pela aprovação da reforma tributária.
Na reunião, o foco dos ministros foi o de reiterar críticas à manutenção da taxa básica de juros em 13,75% pelo Banco Central.
Fonte: g1
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