Temer pede a Fachin para rever decisão sobre processos de demais denunciados

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que "reconsidere" a decisão na qual permitiu o prosseguimento das investigações em relação aos demais denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) sem direito ao foro privilegiado.

A decisão de Fachin foi tomada ao determinar o fatiamento do processo. Isso porque a Câmara rejeitou o envio da denúncia contra Temer para o Supremo, mas outros denunciados pela PGR não têm direito ao foro privilegiado e, com isso, poderão ser processados na primeira instância.

No ofício, enviado ao Supremo nesta quarta (8), o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, argumentou que a continuidade dos processos em relação a outros acusados levará ao "consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela."

A manifestação não pede para Fachin reverter o desmembramento, mas alerta para a possibilidade de prosseguimento das investigações que indiretamente poderiam atingir Temer, sem que ele possa se defender.

"Permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles!", diz a peça.

Como ficou a denúncia

No último dia 31, Fachin formalizou a suspensão da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por organização criminosa, seguindo decisão da Câmara de desautorizar o prosseguimento do processo.

No mesmo ato, porém, atendendo a pedido da PGR, o ministro enviou para a primeira instância as denúncias por organização criminosa contra:

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado e ex-presidente da Câmara;

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo;

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara;

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer.

As investigações sobre eles foram enviadas ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná.

No mesmo despacho, Fachin encaminhou para a Justiça Federal em Brasília a acusação por obstrução de Justiça imputada a:

Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F;

Ricardo Saud, executivo do grupo J&F;

Lúcio Funaro, suspeito de ser o operador de propinas do PMDB;

Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro;

Eduardo Cunha;

Rodrigo Rocha Loures.

Fonte: G1