O governo Michel Temer reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise carcerária atingiu "contorno nacional" e anunciou que disponibilizará contingentes das
Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão "inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos" nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.
Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais. A ideia é que cada governador solicite formalmente uma intervenção federal. O Ministério da Defesa analisará caso a caso e autorizará ou não dependendo da gravidade do quadro prisional.
A proposta é que as Forças Armadas entrem de surpresa nas carceragens estaduais e realizem operação para resolver situações de descontrole e inspeções para retirar armas, drogas e celulares. O tempo de permanência das Forças Armadas dentro do presídio será determinado pelo chefe da operação em questão, dependendo do grau de urgência.
O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.
Além disso, o governo federal alega que não há no país hoje contingente suficiente da Força Nacional para operações em presídios. Segundo o Ministério da Justiça, estão à disposição atualmente apenas de 1.265 homens. O Ministério da Defesa ainda não definiu que tipo de tropa das Forças Armadas participará das operações prisionais.
A decisão foi tomada porque há o temor do Palácio do Planalto de que rebeliões se estendam para grandes presídios do Sul e Sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, acabando com uma "ameaça imediata". A avaliação de um auxiliar presidencial é que a proposta fortalece o papel do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e dá mais prestígio à pasta.
Com o anúncio, o presidente cancelou reunião que faria nesta quarta-feira (18) com governadores do país para tratar da crise prisional. A ideia é que ele marque encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas.
Nesta terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as participações de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário e da sociedade civil.
FORÇA NACIONAL
Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação "episódico".
Em 2010, o texto que regulamenta sua atuação foi alterado para que ela não ficasse restrita à função de policiamento ostensivo e tivesse uma ação mais ampla.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que, pela legislação, não há obstáculo para a ação das tropas dentro dos presídios. Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos últimos anos.
Para Daniel Misse, professor do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional, criada para ser uma resposta emergencial a crises, não deveria ser utilizada pelos Estados como uma política contínua de segurança. "O problema é quando o uso paliativo da Força Nacional se torna política pública."
Para o analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da Força Nacional tem que ser temporária. "Não vai resolver o problema. Vai segurar as pontas."
MORTES EM PRESÍDIOS
No dia 14 de janeiro, uma rebelião no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, causou ao menos 26 mortes. O motim foi retomado nesta segunda (16) pelos detentos –que subiram no telhado e expuseram a mensagem de guerra das facções.
Com mais essas 26 mortes, o número de assassinatos em presídios pelo país chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos –média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país. O Estado do Amazonas lidera o número de mortes em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33).
No dia 1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos em Manaus (AM), após motim que durou 17 horas. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus.
Fonte: Folha de São Paulo
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