A segurança de mulheres vítimas de violência doméstica é alvo de iniciativa do deputado deputado Kelps Lima (SDD). Em pronunciamento na sessão
Pela proposta do parlamentar, os agressores que tiverem medidas restritivas poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas para que seja realizado o monitoramento, garantindo a segurança e o cumprimento das medidas.
“As mulheres que são agredidas e depois são presas. Têm medo de ir com seus filhos para suas casas, enquanto os agressores recebem punição menor, ficam nas ruas. O crime contra a mulher é um dos mais cruéis que podem ser cometidos e, no final da história, ainda são punidas com o aprisionamento”, justificou o deputado.
De acordo com ele, o projeto pretende limitar o direito de ir e vir dos agressores, impedindo que eles se desloquem pelas proximidades dos locais onde as mulheres e seus filhos frequentam em suas rotinas. “Quem tem que ter a liberdade de se deslocar restrita é o agressor, e não a mulher”, disse o deputado.
Pela proposta, que seguirá para a comissão de Constituição e Justiça, o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento. O agressor, no entanto, terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação previstos em lei.
Fonte: Portal BO
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