As novas regras do Simples Nacional, que foram aprovadas neste ano e passam a valer já a partir de janeiro, serão tema de palestra promovida pela Receita
Federal e Sebrae no Rio Grande do Norte. Voltada para empresários inseridos nesse regime simplificado de arrecadação de tributos, a capacitação também vai tratar do Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
O evento será realizado no dia 8, no auditório do Sebrae, a partir das 16h. As inscrições podem ser feitas pelo 0800 570 0800. Os interessados devem levar um quilo de alimento não perecível, que será doado à Fundação das Mulheres Virtuosas.
As perspectivas da legislação para 2016, incluindo a questão da desoneração e do parcelamento, também serão abordadas na palestra
As alterações no Simples serão explanadas pelo auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal, Antonio Augusto Lopes de Oliveira. Ele vai tratar de temas, como parcelamento, exclusão em 2015, Decreto nº 8.538, Vedação ao Simples Nacional, DAS Avulso, Ganho de Capital e Venda de Imobilizado e Microempreendedor Individual (MEI). As perspectivas da legislação para 2016, incluindo a questão da desoneração e do parcelamento, também serão abordadas na palestra, que abre espaço para tirar as dúvidas dos participantes com uma sessão de perguntas e respostas.
A segunda palestra enfoca a versão 6.3 do PER/DCOMP, programa que serve para solicitar pedidos de restituição e compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição arrecadadas mediante DARF, bem com dos créditos relativos ao IPI, PIS e COFINS. As mudanças dessa nova versão do aplicativo serão apresentadas nessa palestra. A palestra é explicativa e relevante já que a Receita Federal não receberá documentos emitidos na versão anterior do programa desde 30 de novembro deste ano. Mas, é possível restaurar cópias de segurança de documentos gerados nas versões 6.0, 6.1, 6.1a, 6.2 e 6.2ª.
Fonte: Portal Noar
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