Dilma vai sancionar lei que autoriza uso de depósitos judiciais para quitar dívidas

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, comunicou em reunião com governadores nesta segunda-feira (3) que a presidente Dilma

Rousseff decidiu sancionar o projeto de lei complementar que libera os recursos dos depósitos judiciais aos Estados. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a sanção ocorrerá "apenas com alguns vetos técnicos".

A nova lei determina que os governadores poderão sacar até 70% dos depósitos sem pedir autorização da Justiça. No entanto, os Estados devem seguir uma hierarquia para utilizar os recursos: primeiro, deve pagar os precatórios, depois, dívidas previdenciárias e, por fim, pode aplicar o dinheiro em investimentos de PPP (Parceria Público-Privada). O montante para este último item pode chegar a até 10% do total que pode ser sacado.

Um dos principais nomes da oposição, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), viajou pessoalmente a Brasília para participar da reunião ao lado de Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal, e disse não ver problemas nos vetos técnicos.

"Na essência da lei, somos favoráveis à sanção [...] Esse recurso é muito importante porque vai poder ser utilizado para o pagamento de precatórios, previdência social, pagamento de dívida e para o investimento em PPP", afirmou o tucano ao lado do pessebista e do ministro da Fazenda.

O tucano comunicou seus assessores sobre a viagem a Brasília ainda na manhã desta segunda-feira, em um dos momentos de maior fragilidade política da presidente e de seu partido, o PT. Nesta manhã, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso na Operação Lava Jato.

Quando o tucano decidiu ir pessoalmente ao Palácio do Planalto, as notícias sobre a ação da Polícia Federal na casa de Dirceu já eram públicas. O governador justificou a decisão dizendo que o projeto poderá resultar em um ganho de até R$ 3,9 bilhões para São Paulo e que julgava que o benefício era grande o suficiente para requerer sua presença.

SANÇÃO

A presidente tem até quarta-feira (5) para bater o martelo sobre a sanção e os vetos, que devem ser publicados até quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. Auxiliares de Dilma, porém, dizem que ela pode acelerar o processo.

Dilma queria anunciar a sanção da lei que ficou conhecida como "emenda Serra", por ter sido proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), durante o encontro que teve com os governadores de todo o país na semana passada, mas os chefes dos Estados questionavam justamente o artigo que hierarquiza como cada um pode gastar os recursos.

O ministro da Fazenda, por sua vez, afirmou após a reunião com Mercadante que a sanção ocorrerá com a manutenção da hierarquia, "apenas com vetos técnicos", nos casos em que há, por exemplo, conflitos com outra legislação.

Com os esforços voltados para o ajuste fiscal, a equipe econômica do governo era inicialmente contra a sanção da medida, que deve ter impacto nos cofres públicos. Mas o núcleo político do Planalto argumentava que era necessário fazer acenos aos governadores. Dilma pediu ajuda a eles para impedir a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso e teve a promessa de ser contemplada.

Fonte: Folha de São Paulo