MPF denuncia ex-prefeita por creche não concluída na Grande Natal

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Macaíba, Marília Pereira Dias, uma empresa de construção civil, um empresário e dois engenheiros. De acordo com

o MP, eles são suspeitos de participação no pagamento indevido de R$ 165 mil por uma obra não concluída de uma creche, na comunidade de Campo da Mangueira, e também foram denunciados criminalmente pelo desvio de recursos.

O órgão ministerial explica que em 2009 foi firmado um convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de educação infantil/creche, dentro do projeto Pro Infância. A previsão era de repasse de R$ 1,3 milhão em recursos federais e uma contrapartida de R$ 13 mil do Município.

A empresa venceu a licitação e assinou contrato em de abril de 2010 para entregar a obra no período de cinco meses. Mesmo após diversos aditivos, que prorrogaram o prazo final do contrato para dezembro de 2011, segundo o MP a obra não foi terminada, embora parte dos serviços não realizados tenham sido pagos pela prefeitura.

A ação do Ministério Público Federal aponta que “(...) a conduta da ex-prefeita, ao realizar pagamentos através de verba pública federal por obra pactuada (…), ciente de que esta, de fato não se tinha concretizado, configura o ato ímprobo (…). o fiscal de obras da municipalidade, ao atestar a regularidade das obras durante as medições, sabendo-as incompletas e díspares em relação aos pagamentos solicitados, atuou diretamente para a consecução da improbidade”, diz a denúncia.

Já os dois engenheiros foram incluídos na ação por serem sócio administradores da construtora. De acordo com o MPF, os dois “beneficiaram-se da utilização das verbas e rendas públicas em detrimento do interesse público na aplicação delas (...)”

Valores

Um mês antes do fim do contrato, o Ministério da Educação realizou vistoria cujo resultado apontou que, àquela altura, apenas 2,37% da obra tinha sido realizada, estando ainda nos serviços de fundações e na construção dos muros de alvenaria. Em 15 de dezembro de 2011, um dos engenheiros confirmou o mesmo percentual, informando da paralisação da obra e registrando que a prefeitura estava tentando rescindir o contrato.

Antes mesmo desse registro, porém, o Município já havia efetuado o pagamento de 17,98% do valor total do convênio, até agosto de 2011. O percentual representou mais de R$ 238 mil em repasses à empresa. Na época, no entanto, havia a comprovação de que apenas 5,5% da obra tinha sido concluída. A quantia paga por serviços não realizados totaliza mais de R$ 165 mil.

Um procedimento administrativo aberto pela própria prefeitura confirmou o valor pago indevidamente e o Tribunal de Contas da União constatou que não foram executados diversos itens pelos quais o Município repassou recursos, como vigas, armaduras, concretagem, o aterramento e proteção contra incêndio, entre outros.

Reprodução Cidade News Itaú