O Ministério Público do Distrito Federal voltou a pedir à Vara de Execuções Penais de Brasília a transferência para presídios federais dos condenados no
No mês passado, o MP já havia feito o mesmo pedido no fim do mês passado em razão de denúncias de supostas "regalias". Os promotores se basearam em reportagens que apontaram visitas em horários não permitidos e alimentação diferenciada.
Após o pedido do MP, o juiz da VEP Bruno Ribeiro pediu informações ao Governo do Distrito Federal antes de tomar uma decisão. As informações já foram enviadas pelo governador Agnelo Queiroz, que negou regalias. Ribeiro mandou a resposta para análise do MP e, ao se manifestar na última sexta-feira (14), a Promotoria voltou a pedir a prisão federal. O processo foi enviado para manifestação da Defensoria Pública e, quando retornar, o magistrado deve decidir sobre o caso.
No parecer enviado na semana passada, o MP sustenta que o tratamento privilegiado dos condenados do mensalão causa revolta nos demais presos e gera instabilidade no sistema prisional, podendo acarretar em problema de segurança nas penitenciárias.
'Tratamento diferenciado'
No documento anterior, o MP já havia apontado que o "bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado" aos presos do mensalão.
Na visão dos promotores, há "ingerência indevida" da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) "sobretudo" após o ingresso dos condenados do processo do mensalão no sistema prisional local.
Em resposta, o governador Agnelo Queiroz disse que o Distrito Federal "têm plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios [...] assegurando a todos plena integridade física e moral, como total isonomia".
Em outro trecho, o governador diz que, em seu questionamento, o juiz Bruno Ribeiro não anexou qualquer informação em relação às supostas irregularidades. Depois, levantou suspeitas sobre a conduta dele no caso.
"Impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correicionais competentes", afirmou o ofício assinado pelo governador.
Uso de celular
A Vara de Execuções Penais do DF investiga se Dirceu teria falado ao celular no dia 6 de janeiro, de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia. Os dois negam as denúncias.
Depois da suspeita, a Vara suspendeu a análise de benefícios a Dirceu. Em meio ao recesso judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Justiça do DF voltasse a analisar o pedido de trabalho porque não havia indícios de uso do celular. Depois, Joaquim Barbosa revogou a decisão.
Reprodução Cidade News Itaú
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