Mineiro pede aos defensores documentação para apressar o impeachment de Rosalba

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) sugere que os defensores públicos do Estado, representados pela Associação de Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, encaminhem para a Assembleia Legislativa, documentos que embasem a instrução de um processo de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

“Os defensores públicos podem arrolar um conjunto de documentação e encaminhar para a Assembleia”, disse o petista, em contato esta manhã com O Jornal de Hoje.

Ontem, o presidente da Associação, Francisco de Paula Leite Sobrinho, defendeu o impeachment da governadora, destacando que o assunto seria colocado em debate de forma interna na entidade. Segundo o representante da instituição, sobram motivos para se questionar a continuidade do governo democrata no Estado.

Para o deputado Fernando Mineiro, porém, para que haja um processo de impeachment, se faz necessário primeiro haver embasamento jurídico. Em seguida, a proposta necessita de apoio político. “Na verdade, se dependesse de mim, a governadora já teria sofrido processo de impeachment. A questão é que se precisa de processo e da maioria na Assembleia. Não sei se (a proposta de impeachment) tem maioria. Rosalba sempre teve maioria”, afirmou Mineiro.

O petista fez questão de esclarecer que “não tem nenhuma formalização de impeachment” na Assembleia. Em que pese ele ter aparecido no noticiário como possível autor de um pedido de impeachment, Mineiro nega, afirmando que se tratou apenas de uma especulação em um Blog. “É tão sério isso. Tem que fazer processo. Tem que ter a denúncia formal. Tem que ter as provas de improbidade administrativa, e todo o embasamento”, explicou.

Politicamente, entretanto, na visão do parlamentar, a governadora Rosalba Ciarlini já sofreu o impeachment. “Ela se impôs um impeachment. Tem que ver o processo jurídico. Temos que acompanhar. Pessoalmente estou vendo os desdobramentos dos processos na Educação e outros. Vamos analisar o conjunto das ações”, observou.

EMBASAMENTO

Entre as possíveis argumentações para o impeachment estão o corte orçamentário promovido pela governadora no repasse aos demais poderes, que já caracteriza uma falha motivadora para a abertura do processo de impeachment; a não aplicação de 25% do orçamento na educação, fato denunciado pelo próprio Mineiro; a manutenção da prática de pagamentos de plantões eventuais de forma ilegal a servidores da saúde; o resultado da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema prisional potiguar; e até mesmo a não conclusão de reformas nos hospitais regionais.

“Estou atento acompanhando o processo. O governo não está preocupado com nada. O Estado caindo no buraco e o governo despreocupado”, observou Mineiro.

CLIMA

Quanto ao clima político para que o procedimento de impeachment prospere na Assembleia, o deputado Mineiro afirma que a governadora Rosalba Ciarlini sempre teve maioria na Casa. No entanto, ele ressalta que ocorreram mudanças nos últimos dias, como por exemplo, a chegada do deputado federal Betinho Rosado ao PP, partido controlado até então pelo presidente da Assembleia, Ricardo Motta. O fato terminou gestando uma crise política entre o grupo de Ricardo e o sistema governista com resultados imprevisíveis até agora.

“Rosalba sempre teve maioria de votos na Casa, com as mudanças, agora nós vamos analisar. A cada dia acontece uma trombada, a última foi o governo através do Betinho Rosado, ter tomado a legenda do Ricardo Motta. Vamos ver qual vai ser o comportamento dos deputados. O meu – de oposição – já tenho definido”, comentou. (AV)

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