A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), conseguiu vencer duas ações na Justiça Eleitoral, impetradas pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), candidata derrotada no pleito de 2012 no município. As representações julgadas improcedentes foram no sentido de cassar a diplomação da democrata e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A sentença foi proferida pela juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, responsável pela 34ª Zona Eleitoral, em Mossoró.
Na primeira ação, de número 539.77, Larissa acusava a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de ter feito a troca de votos a favor de Cláudia, durante uma visita realizada a localidade rural de Hipólito. Na época, a gestora teria prometido regularizar lotes de terra para agricultores da região.
Segundo o processo, foi durante esta visita que a governadora, ao lado de assessores, teria destruído materiais publicitários de Larissa e, no lugar desses, afixado imagens de Cláudia Regina.
Para a magistrada, a atitude de Rosalba não configura compra de votos. A governadoria teria, apenas, assumido compromissos de forma generalizada, o que “é considerado normal a qualquer agente político”. A juíza acrescentou ainda que o nome da então candidata democrata a Prefeitura não teria sido citado durante as promessas feitas pela gestora, o que eliminaria a chance de vinculação entre a fala da chefe do Executivo com o processo eleitoral mossoroense.
“Nenhuma circunstância do fato descrito deixa entrever o dolo dos representados na discussão da falta de título de propriedade de terra na comunidade do Hipólito, sendo assim inviável firmar compra de votos”, afirmou a juíza, em sua sentença.
Na segunda representação, Larissa pedia a cassação de Cláudia Regina sob a alegação de que houve empenho pessoal da governadora Rosalba Ciarlini na campanha da atual prefeita. A deputada argumenta no processo que os discursos e a citação de obras do governo do Estado durante os comícios também teriam favorecido o nome da democrata na campanha.
Como defesa, Cláudia Regina utilizou o fato da presidente Dilma Rousseff (PT) também ter atuado a favor da sua adversária. Ou seja, assim como a governadora do Estado fez discursos em favor de sua candidata, a presidenta da república teve o mesmo comportamento em favor de Larissa Rosado. “A única diferença existente entre os dois pronunciamentos (da Presidente e da Governadora) é a repercussão muito maior que o da Chefe da Nação tem em relação ao da Chefe do Executivo Estadual”, assinalou a defesa da prefeita.
Em sua sentença, a juíza Ana Clarisse, assinalou que os fatos narrados por Larissa Rosado no processo não se configuram como infração eleitoral. Por esse motivo, ela também julgou o processo improcedente.
Reprodução Cidade News Itaú
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