Ministro do STF diz não ver problema em pedido de preferência no CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (21) não ver problemas no fato de o desembargador Fernando Tourinho Neto, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ter pedido preferência em processo de interesse da filha dele a outro conselheiro.

Um e-mail enviado acidentalmente levantou a suspeita de que Tourinho Neto pediu a preferência ao conselheiro Jorge Hélio. Os dois negaram tentativa de tráfico de influência.

Para Gilmar Mendes, é habitual o pedido de preferência em processos. "Pedido de preferência nós temos vários em processos. Em princípio, isso não tem nenhuma relevância. Toda hora chega pedido de preferência nos gabinetes. Às vezes, até se diz que é melhor que não se peça preferência porque se decide de forma mais acelerada. É preciso ver dentro do seu contexto e não maximizar isso. Não vejo problema em um pedido de preferência", disse o ministro após lançamento do Prêmio Innovare, no Superior Tribunal de Justiça.

O ministro também disse não ver "conluio" entre juízes e advogados, como apontou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, no começo desta semana.

"Eu convivo com o Judiciário há muito anos, mas não vejo, a não ser nas práticas denunciadas e que vêm sendo reprimidas, não vejo a prática de conluio. Eu vejo relações que são estabelecidas e que existem em todos os lugares. Não vejo nenhum problema na relação de amizade de juiz e advogado."

Magistrado aposentado do STF, Carlos Ayres Britto também disse nesta quinta que "qualquer pessoa que peça para processo tramitar com celeridade está coberta de razão". Mas completou que pedido para si próprio, para parente ou amigo íntimo é motivo de "inspiração menor".

"Depende da motivação do pedido. Mas simplesmente alguém  pedir para um processo tramite com celeridade não é nada mais nada menos do que pedir para a Justiça se fazer como deve ser: célere, sem prejuízo da segurança técnica."

Reprodução Cidade News Itaú