Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão plenária ontem na cidade de Touros, na programação da Assembleia Itinerante, quatro projetos de lei, três encaminhados pelo governo do Estado e um de autoria do deputado José Dias (PSD).
Em um deles, a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 45 milhões de dólares.
Outro altera a lei complementar 333, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Saúde Pública. A alteração assegura um aumento de 6%, retroativo a fevereiro deste ano e mais 6% a partir de fevereiro de 2014.
Também foi aprovada, com uma emenda, a matéria que estabelece redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bem e direitos (ITCD). A alíquota de 1,5% estabelecida no Projeto vai vigorar até 30 de abril de 2014.
As divisas territoriais entre os municípios de Caiçara do Norte, Jandaíra e Parazinho, prevista na Lei 146 de 23 de dezembro de 1948 foram retificadas em projeto de lei de autoria do deputado José Dias.
Além desses projetos foram aprovados outros de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Ciclistas do RN; Conselho dos Moradores de Candelária, Fundação Cultural Museu do Vaqueiro e a Associação de Mulheres de Santo Antônio do Potengi.
Reprodução Cidade News Itaú
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