Prefeitos querem trocar emendas parlamentares por novo pacto

 

A declaração do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, sobre a possibilidade de quebra dos Municípios, se não for feita a reforma tributária, repercutiu durante toda a semana. Ele reagia ao resultado da pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) que constatou Gestão de Dificuldade ou Crítica para quase todos os municípios potiguares.

De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, dos 156 municípios pesquisados no RN, 143, ou 91,6%, enfrentam problemas em sua eficiência orçamentária. Apenas 13 cidades têm uma gestão razoável. Nenhum alcançou o índice de excelência.

Segundo Benes, os municípios amargam um prejuízo desde a promulgação da Constituição de 1988, quando perderam 7,5% dos repasses. Até então, as Prefeituras tinham direito a 22,5% do que era produzido no país. Depois de 1988, o percentual caiu para 15%. Para compensar, a União propõe as emendas parlamentares e o apoio em convênios federais.

Para prefeitos, ex-prefeitos e agentes públicos municipais, esse modelo de distribuição de renda faz dos municípios mendigos com pires na mão. Por isso, Ivan Junior, prefeito de Assú, propõe o fim das emendas parlamentares e a revisão do pacto federativo para aumentar a receita dos municípios. "Vivemos numa situação apertada. A reforma tributária é a principal ação que deve acontecer para mudar o quadro", diz.

Ele lembra que a história política do Brasil se constitui com o aparelhamento econômico das regiões Sul e Sudeste e esquecimento do Norte e Nordeste, e isso se reflete na qualidade do serviço ofertado para a população, que acaba sendo inferior a regiões mais desenvolvidas.

Ivan Junior explica que é impossível para os municípios potiguares pensarem em autonomia financeira com esse modelo, visto que o que fica dos impostos locais é insignificante. "Não adianta cobrar mais porque a população não pode pagar. A solução é a mudança no repasse do FPM", completou. 

Em Felipe Guerra, o prefeito Braz Costa explica que, neste mês, as duas cotas do Fundo de Participação dos Municípios ficaram praticamente zeradas quando teve de pagar os tributos cobrados pela União. 

Segundo ele, a Educação já consome 103% do que entra no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e, ainda assim, mal dá para pagar a folha. "Agora, com o piso, tivemos um aumento na despesa de mais de R$ 40 mil", disse, explicando que só pode cumprir a determinação do Ministério da Educação dividindo o reajuste em duas vezes. "É uma bomba que o Governo Federal joga para cima dos Municípios", acrescentou.

Ele recorda que o governo anunciou que daria uma complementação para os Municípios que não pudessem cumprir o piso, mas não se conhece nenhum município no Estado que tenha recebido essa diferença.

O chefe de Gabinete de Apodi, Klinger Pinto, reclama que, dos R$ 109 bilhões destinados ao Fundeb, R$ 64 bilhões são oriundos dos Estados e 15% dos Municípios. "A União entra com menos de 10%" apontou. "Não há uma proporcionalidade do que é repassado para os Municípios", afirma.

Klinger expõe que, além do aumento de 22% para os professores, houve aumento real de 14% no salário mínimo e, enquanto isso, o FPM sofre reduções frequentes. O ex-prefeito de Portalegre Neto da Emater concorda com Klinger, acrescentando que o grande problema da transferência dos recursos para os Municípios é a imprevisão com relação a receita. "O FPM nunca é o mesmo do rapasse anterior", diz.

OPINIÃO DIVERGENTE

O ex-prefeito de Viçosa Toinho da Miragem, menor município do Rio Grande do Norte, concorda que a situação não é boa, todos os municípios passam por dificuldade, mas muitos dos problemas são culpa das administrações que não se planejam como deveriam. "É preciso que o gestor saiba dizer não", diz.

Ele destaca que é preciso priorizar os serviços públicos essenciais: saúde, educação e serviço social, e os funcionários públicos. Toinho conta ainda que os recursos destinados aos Municípios não são os mesmos, inclusive entre os que têm a mesma cota de FPM. "Os repasses dependem do número de alunos ou atendimento da saúde", diz.

SOLUÇÃO URGENTE

Os Municípios lutam pela aprovação na redistribuição dos royalties, que passaria a beneficiar todos os municípios brasileiros, e pela aprovação da Emenda 29, que propõe mais recursos para a Saúde. Essas questões tramitam no Congresso sem tempo para serem definidas.

Saúde é o setor mais afetado pela falta de recursos

Em crise constante, a saúde é o setor mais difícil na maioria dos municípios potiguares, sobretudo os menores. Sem aparelhos para atendimentos mais complexos, as pequenas Prefeituras dependem das estruturas regionais, que acabam superlotadas. A "ambulancioterapia", termo inventado para se referir ao uso de ambulâncias com o objetivo de transferir pacientes para hospitais de referência, continua uma prática corriqueira.

A causa disso, de acordo com os gestores, é a má distribuição dos recursos. Segundo Neto da Emater, o Município de Portalegre só tem direito a três monografias por mês e isso se repete em todas as consultas de média e alta complexidade. "Num município de quase oito mil habitantes, quando isso acontece quem termina assumindo a conta é a Prefeitura", diz.

O ex-prefeito recorda que a despesa com saúde chega a 30% nos municípios que não dispõem de aparelhagem. "O Município paga o que é de competência da União", conta. Um dos problemas mais comuns da saúde é o repasse dos programas federais, como o Programa Saúde da Família. A média de repasse para cada equipe é de R$ 10 mil, mas isso não dá para bancar sequer um médico. "O Município precisa assumir o resto", completa Neto.

No município de Felipe Guerra, o prefeito Braz Costa enfrenta um dilema ainda maior. Segundo ele, o número de pacientes com câncer está aumentando muito e o tratamento para essa patologia é muito difícil e quase todo restrito a Natal.

Fonte: Defato